JUSTIÇA ELEITORAL
 102ª ZONA ELEITORAL DE EUCLIDES DA CUNHA BA 

REPRESENTAÇÃO (11541) Nº 0600046-77.2020.6.05.0102 / 102ª ZONA ELEITORAL DE EUCLIDES DA CUNHA BA

REPRESENTANTE: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA – PDT

Advogado do(a) REPRESENTANTE: LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS – BA25866

REPRESENTADO: MARIA DE FATIMA NUNES SOARES

Advogados do(a) REPRESENTADO: TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA – BA15776, RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS – BA16035

DECISÃO

VISTOS ETC…

Trata-se Representação por Propaganda Eleitoral Antecipada, com pedido liminar, apresentada pelo PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT em face de MARIA DE FÁTIMA NUNES SOARES, para tanto, alega, em síntese, que:

A representada “tem se utilizado, de forma capciosa e maciça, em suas redes sociais, de artefatos gráficos e linguísticos que, reunidos e inseridos no contexto no qual são veiculados, revelam a inequívoca ocorrência de propaganda eleitoral extemporânea”....

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Nas últimas 24h foram registrados mais 15.654 casos novos e 679 óbitos, segundo os dados divulgados pelo Ministério da Saúde

Paula Ferreira e Gustavo Maia

08/06/2020 – 18:24 / Atualizado em 08/06/2020 – 19:01

BRASÍLIA –  O  número de casos do novo coronavírus subiu para 707.412  e o total de mortes chega a 37.134 ....

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Por Congresso em Foco Em 07 jun, 2020 – 17:04

Protestos contra o presidente Jair Bolsonaro e a favor da democracia  aconteceram em várias capitais brasileiras neste domingo (7). As principais pautas das manifestações são a luta contra o racismo, fascismo e a defesa da democracia....

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De acordo com calendário eleitoral, a escolha dos candidatos para disputa deve ser realizada entre o dia 20 de julho e 5 de agosto

O Globo

04/06/2020 – 12:08 / Atualizado em 04/06/2020 – 12:21

BRASÍLIA – O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, autorizou nesta quinta-feira que os partidos realizem convenções por meio virtual para a escolha dos candidatos que disputarão as eleições municipais de 2020....

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Segundo país com mais casos de Covid-19, o Brasil foi incluído no programa de testes da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford, do Reino Unido. Dois mil voluntários de Rio de Janeiro e São Paulo receberão doses imunizantes. Em outra frente, uma droga usada contra a Aids será testada no Ceará, após êxito em laboratório....

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A interpretação particular de grupos pró-Bolsonaro do artigo 142 da Constituição Federal para defender uma intervenção militar no país ganhou respostas institucionais. Ministros do Supremo Tribunal Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Procuradoria-Geral da República afirmaram publicamente que o texto constitucional é claro sobre o papel das Forças Armadas — e não prevê atuação como moderador entre Poderes , nem intervenção sobre o Executivo, Judiciário ou Legislativo....

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Grupos a favor e contra o presidente Jair Bolsonaro entraram em confronto no domingo, durante protestos em São Paulo e no Rio de Janeiro. A Polícia Militar usou bombas de gás contra manifestantes. Foi a primeira vez, durante a pandemia do novo coronavírus, que foram registrados atos contrários ao presidente — eles foram realizados por torcidas organizadas de times de futebol que levaram bandeiras antifascistas, entre eles Flamengo, Corinthians e Palmeiras....

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Milhões de brasileiros vão às urnas em 2020 para escolher os prefeitos e vereadores que assumem o Legislativo e o Executivo municipais pelo País a partir do ano que vem. O pleito de 2020 conta com regras novas – a principal delas, o fim das coligações para vereadores, deve ter um impacto expressivo na corrida eleitoral....

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Foto: Guilherme Pinheiro/G1

Levantamento mostra que foram realizadas 64 votações nominais durante a quarentena. Parlamentares culpam falhas na conexão de internet e criticam sistema de votação virtual. Câmara afirma que o sistema ‘nunca apresentou qualquer falha de funcionamento contundente’.

O cientista político Leonardo Barreto, da UnB, afirma que há poucos motivos para não votar em uma sessão virtual, com exceção de problemas de saúde ou algo do tipo, já que os deputados agora “carregam o plenário no bolso”....

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Investigado no inquérito que apura fake news e ataques ao Supremo Tribunal Federal, o empresário Edgard Gomes Corona, dono da rede de academias Smart Fit, pediu em grupo de empresários financiamento para impulsionar mensagens contra o Legislativo. A mensagem consta da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou a ação da Polícia Federal contra empresários, políticos e blogueiros aliados do presidente Jair Bolsonaro....

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