Por: Samuel Celestino
Boa parte dos prefeitos baianos atravessa sérias dificuldades e, a 47 dias do final dos seus mandatos, enfrentam problemas para não serem crucificados pela Lei da Responsabilidade Fiscal. Como costuma acontecer em final de mandato, uma procissão de executivos irresponsáveis estará, hoje, em Brasília para, pedintes, tentar auxílio da presidente Dilma Rousseff, de modo a fechar suas contas sem que tenham que responder, mais tarde, pela irresponsabilidade na condução das suas administrações. A lei é severa. Estabelece inclusive cadeia para os relapsos.
Não compete à presidente oferecer qualquer auxílio. Administrar bem, de forma correta, sem desvios, é tarefa de quem está na vida pública. O País tem outros problemas importantes a resolver, sem que surja uma boia salvadora para quem não soube cumprir corretamente com as suas obrigações. Se assim fosse, para que serviria a Lei da Responsabilidade Fiscal? Os prefeitos vão se aboletar num dos auditórios do Senado para uma audiência, já reivindicada, com a ministra coordenadora de Dilma, Ideli Salvatti. Os prefeitos não têm a menor culpa, como sempre entendem. Responsável pela situação de penúria que eles atravessam, ameaçados de punição severa, é o governo da República que não teria tratado como deve os municípios que eles comandam, dos quais logo, logo, estarão na rua.
Quem está à frente do processo de mobilização é a Confederação Nacional dos Municípios, exercendo o corporativismo que lhe cabe. Aqui na Bahia há inúmeros municípios em tal situação e diversos prefeitos deixarão o cargo com a mão na cabeça sem saber exatamente o que farão. Pelo que se informa, ao todo, incluindo o somatório dos municípios, o rombo dos prefeitos estaria em torno de R$6,9 bilhões, que seriam pagos, se Dilma vier a aceitar a reivindicação, pelos cidadãos, os contribuintes que pagam os impostos que são gastos por estroinas. Somem-se a esta derrama (se acontecer) à derrubada do IPI para veículos e linha branca, que prejudicou diversos Estados, inclusive a Bahia (e municípios) já que o IPI é composto também pelo Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios.
Com isso, como na semana passada divulgado, primeiro pelo vice-governador Otto Alencar e, no dia seguinte, pelo governador Jaques Wagner, o prejuízo do Estado é alto e a Secretaria da Fazenda enfrenta dificuldades para investimentos, dentre outros gastos. A União, se isso serve como consolo aos prefeitos, também caloteia os municípios sonegando recursos provenientes de celebração de contratos entre os dois entes. Bem, a situação para os prefeitos é crítica, na medida em que não podem deixar, para seus sucessores, restos a pagar. O buraco, enfim, é de bom calibre.
*Coluna de Samuel Celestino publicada no jornal A Tarde desta terça-feira (13)
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