A AGU ajuizou 36 ações para impedir obstruções nas rodovias federais
Fernanda Trisotto
31/10/2021 – 19:43 / Atualizado em 31/10/2021 – 22:50
BRASÍLIA – Após novas decisões favoráveis neste domingo, o governo agora tem 29 liminares impedindo o bloqueio de estradas por caminhoneiros. A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou 36 ações judiciais para garantir a livre circulação de pessoas e cargas nas estradas federais nos estados.
As medidas foram tomadas para evitar que manifestações de caminhoneiros provoquem bloqueios nas rodovias. Há duas semanas, uma manifestação de transportadores afetou a distribuição de combustíveis no Rio, São Paulo e Minas Gerais
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De acordo com o Ministério da Infraestrutura, as decisões impedem que o trânsito seja interrompido nos principais acessos e rodovias estratégicas do país. O balanço, divulgado na noite desse domingo, indica que há decisões favoráveis ao pleito do governo nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Paraná, Pará, Bahia, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Alagoas, Paraíba, Maranhão, Tocantins, Goiás, Amazonas, Piauí e Rondônia.
“Vale ressaltar que os interditos representam elemento de reforço para que as forças de segurança trabalhem na manutenção da ordem, uma vez que o Estado deve garantir a livre circulação de pessoas, serviços e mercadorias essenciais para o país”, diz trecho da nota.
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Ainda segundo a nota, as forças de segurança estão a postos para manter ordem e fluidez nas rodovias de todo o país. Haverá um monitoramento em tempo real, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN).
Previsão de multa
Algumas decisões liminares para garantir a livre circulação nas estradas brasileiras preveem o pagamento de multa em caso de descumprimento.
Fonte: O GLOBO
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