Por: Paulo Roberto Nolasco Farias Filho
Geralmente os concursos Públicos são exigidos para avaliar a competência dos candidatos relativos ao cargo pelo qual estão concorrendo e também para evitar que políticos, ocupando cargos eletivos, usem de sua influência para fornecer empregos públicos a parentes e conhecidos, desrespeitando assim os princípios da igualdade e da isonomia.
Por isso um concurso público é uma forma de selecionar os melhores candidatos de maneira impessoal. Assim todos que se inscreverem para realizar a prova terão as mesmas chances de obter o cargo público.
Os cargos existentes na prefeitura deveriam ser preenchidos por aqueles que obtiveram êxito no concurso público realizado. Contudo, não foi o aconteceu. No ano passado centenas de cargos comissionados foram criados na Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha, além de centenas de contratados
Na Câmara de Vereadores a situação ainda é pior, pois nem mesmo o concurso público para preenchimento dos cargos foi realizado. Temos somente promessas! Enquanto isso, as contratações vão seguindo sem respeitar os princípios da igualdade e da isonomia.
Aqui em Euclides da Cunha o que mais ouvimos a respeito do concurso é de que haverá reunião de concursados que não foram chamados pela prefeitura, ou que a prefeitura assinou termo de ajuste de conduta com o Ministério Público. Isso é realmente necessário? Para o cumprimento da Lei precisamos de todo esse embate e discussões? Afinal a Lei é para ser cumprida por todos?
Resta-nos então acreditar nos Juízes e Promotores. Acreditar que eles farão valer a Constituição e impedirão que políticos abusem de seu poder e prejudiquem cidadãos comuns que estudaram e conseguiram sua aprovação através de concurso público. Afinal, eles (Juízes e Promotores) também somente conseguiram chegar aos seus cargos públicos por méritos dessa regra legal, que além de democrática, privilegia a competência individual.
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