Contratação irregular de médicos em Antas motiva MP a ajuizar ações civis públicas contra o Município

O Ministério Público estadual ajuizou esta semana duas ações civis públicas relacionadas à contratação irregular de profissionais de saúde pelo Município de Antas. A primeira, contra o Município, é uma ação civil pública de obrigação de fazer para que seja realizado concurso público para cargos de médico. Já a segunda trata-se de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Wanderlei dos Santos Santana e a secretária de Saúde, Roberta Félix Castro Santos, em razão de efetivarem contratações irregulares. Autora das ações, a promotora de Justiça Ana Patrícia Vieira Chaves Melo, explica que o Município de Antas realizou concurso público em 2009 oferecendo dez vagas para o cargo de médico clínico, com carga horária semanal de 20 horas e salário de R$ 2.280,00, e 15 vagas para o cargo de médico (PSF), com carga horária semanal de 40 horas e salário R$ 3.800,000. Ao final do concurso público, apenas um médico foi aprovado. “No entanto ao invés de o município realizar novo concurso, optou pela contratação temporária de uma médica por inexigibilidade de licitação, pelo valor global de R$ 125.550,00”, afirmou a promotora de Justiça. Ela complementou que “ao contratar ilegalmente a médica, o Município demonstrou que existe necessidade de preencher cargos públicos, não sendo admissível que prossiga com contratações temporárias para cargos cuja necessidade são de natureza permanente”.
Cecom/MP