Por: João de Tidinha
Administrar uma prefeitura é um desafio enorme para qualquer prefeito. A falta de recursos financeiros é uma das principais dificuldades, já que a maioria dos municípios, principalmente no nordeste brasileiro, dependem quase exclusivamente de repasses estaduais e federais para manter suas operações básicas.
Na minha passagem pela União dos Municípios da Bahia- UPB, órgão que reúne na forma de associação todos os prefeitos do estado, pude perceber as dificuldades que a maioria dos prefeitos tinham, pincipalmente de cidades menores.
Assim, pergunta-se. De onde vem os recursos das prefeituras?
Os recursos dos municípios brasileiros provêm de diversas fontes, que podem ser classificadas em receitas próprias, transferências intergovernamentais e outras receitas.
Receitas Próprias: São chamados os Impostos Municipais. Incluem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), as taxas e contribuições relativas as taxas de coleta de lixo, iluminação pública, entre outras.
Transferências Intergovernamentais: Fundo de Participação dos Municípios (FPM), é a transferência da União para os municípios, baseada na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
ICMS: Parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços arrecadado pelo estado é repassada aos municípios.
Fundeb: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que financia a educação básica.
Outras Receitas: Royalties são receitas provenientes da exploração de recursos naturais, como petróleo e gás.
Convênios e Acordos: São recursos obtidos através de parcerias com outras esferas de governo ou entidades privadas.
Como Devem Ser Aplicados os Recursos?
Os recursos municipais devem ser aplicados de forma a atender às necessidades da população local, respeitando os princípios da eficiência, eficácia e transparência. A aplicação dos recursos deve seguir o orçamento municipal, que é aprovado pela câmara de vereadores e sancionado pelo prefeito.
Neste orçamento, as aplicações obrigatórias em Saúde e Educação, devem ser observadas. Na Saúde, a aplicação mínima de acordo com a constituição federal, é de15%. Incluem a manutenção de hospitais, postos de saúde, campanhas de vacinação, entre outros. Na educação, os municípios devem investir, no mínimo, 25% de sua receita resultante de impostos, incluindo transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Fundeb: Parte dos recursos do Fundeb deve ser destinada ao pagamento dos profissionais da educação e à melhoria da infraestrutura escolar.
Além das aplicações obrigatórias, os municípios também precisam investir em outras áreas importantes, como: Infraestrutura, na construção e manutenção de vias públicas, estradas vicinais, saneamento básico, iluminação pública, entre outros.
Assistência Social, programas de apoio a famílias em situação de vulnerabilidade, creches, abrigos etc.
Cultura e Esporte, promoção de atividades culturais e esportivas para a comunidade.
Além destes, as prefeituras devem repassar um percentual do orçamento para as câmaras de vereadores, conhecido como duodécimo. Esse repasse é determinado pela Constituição Federal de 1988, O percentual varia de acordo com a população do município. Em municípios de até 100 mil habitantes, o percentual é de 7%, aplicado sobre a receita tributária e as transferências previstas na Constituição, efetivamente realizadas no exercício anterior.
A pressão política e social também é intensa. Os prefeitos precisam lidar com as expectativas da população, que muitas vezes não compreende as limitações financeiras e cobra melhorias imediatas.
Esses fatores combinados tornam a administração de um município uma tarefa extremamente complexa e desafiadora.
Um gestor bem articulado, junto ao governador do estado; com deputados estaduais e federais; com a regularidade fiscal e previdenciária; uma prateleira de projetos prontos a serem apresentados para financiamento ou a fundo perdido, pode-se obter doações de organizações nacionais e internacionais, ONGs e agências de desenvolvimento, trazendo recursos adicionais para o município.
As emendas parlamentares são uma fonte importante de recursos. Manter um bom relacionamento com deputados e senadores pode garantir a inclusão de projetos do município no orçamento da União.
E por fim, melhorar a eficiência na gestão dos recursos existentes. O incentivo ao empreendedorismo local, estimulando o desenvolvimento de pequenos negócios, pode aumentar a arrecadação de impostos municipais a longo prazo.
Investir na capacitação dos servidores públicos para melhorar a gestão e a execução de projetos pode resultar em uma administração mais eficiente e eficaz.
Concluindo, O FATOR que faz TODA A DIFERENÇA nas condições de vida da população, na minha visão é exatamente a qualidade do gestor e da gestão.
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