Magistrada da Vara de Execuções Penais não tem prazo para tomar decisão
Gustavo Schmitt
07/11/2019 – 21:37 / Atualizado em 08/11/2019 – 07:26
SÃO PAULO – Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com a prisão de réus condenados na segunda instância, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá entrar imediatamente com um pedido de soltura do petista. Para juristas, o mais provável é o que o pedido de soltura seja feito à juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais (VEP) do Paraná, que cuida da execução da pena do petista. A magistrada não tem prazo previsto em lei para responder o pedido.
A defesa de Lula informou que pedirá nesta sexta-feira à Vara de Execução Penal de Curitiba a “soltura imediata” do líder petista. Antes, o advogado Cristiano Zanin Martins visitará o ex-presidente na sede da Polícia Federal de Curitiba.
lém do pedido de soltura, a defesa informou que também vai reiteirar o pedido para que o Supremo julgue os habeas corpus que pedem a nulidade de todo o processo do caso do tríplex do Guarujá e a suspeição do ex-juis Sergio Moro, hoje ministro da Justiça do governo do presidente Jair Bolsonaro.
“Lula não praticou qualquer ato ilícito e é vítima de “lawfare”, que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política”, informou em nota a defesa.
Na proclamação do resultado do julgamento, os ministros do STF decidiram que a libertação de réus presos por condenação em segunda instância não será automática. Os juízes de execução vão analisar caso a caso. É possível, por exemplo, um réu ser libertado com base na tese da segunda instância, mas o juiz poderá decretar prisão preventiva contra esse mesmo réu, se considerar que ele preenche algum requisito previsto em lei – como, por exemplo, risco de obstruir as investigações e alta periculosidade.
Sem citar o caso específico de Lula, o advogado do ex-presidente José Roberto Batochio afirma que as defesas dos réus — já que o entendimento tem efeito vinculante para outros condenados — podem fazer a solicitação sem que seja necessário aguardar a publicação do acórdão da decisão do Supremo.
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— Todos os réus que estiverem presos poderão pedir de imediato a soltura, na medida em que a sessão do STF é pública e que o julgamento confirma que foi declarado a constitucionalidade do trânsito em julgado — afirma Batochio.
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O professor de direito penal da USP, Gustavo Badaró, por sua vez, entende que o pedido da defesa deve ser feito diretamente ao Tribunal Regional Federal da 4ª(TRF4), que foi quem manteve a condenação do ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá e deu a ordem para a execução de sua prisão. Nesse caso, após ser questionado pela defesa, o TRF4 comunicaria a VEP sobre a necessidade de cumprir a decisão do STF e soltar o petista.
Lula está preso desde abril do ano passado na sede da Polícia Federal de Curitiba.
O primeiro ato do petista ao ser libertado será em Curitiba, em frente à Polícia Federal. O ex-presidente quer cumprimentar e prestar uma homenagem aos simpatizantes que ficaram em vigília no local durante um ano e sete meses. A expectativa é que também ocorra um comício em São Paulo ou São Bernardo do Campo, em seguida.
Fonte: O GLOBO
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