Por: João Paulo Peixoto
É notório que o Estado brasileiro, atualmente, está longe de satisfazer às legítimas expectativas da sociedade no que diz respeito a três de suas responsabilidades clássicas: educação básica, segurança pública e saúde. Ou será que alguém está satisfeito com os serviços públicos essenciais colocados à disposição dos cidadãos? Ou mesmo com a qualidade das estradas, de nossas calçadas, das vias urbanas, ou ainda dos serviços de transporte urbano?
Pois é justamente nestes setores que se faz mais visível a aguda crise porque passam as instituições públicas no Brasil.
A carga tributária paga pelos brasileiros, no entanto, dá-lhes o legítimo direito a um serviço público de melhor qualidade. Traduzido em um sistema público de saúde capaz de atender pronta e eficientemente, além de dignamente a todos; num sistema de educação básica que atraia a todos e em um sistema de segurança pública eficaz que, longe de intimidar, inspire respeito e confiança. É pedir muito para um país que ostenta uma das maiores economias do mundo, o maior parque industrial e a mais sofisticada burocracia da América Latina?
Mesmo assim, surge com relativa frequência o argumento falacioso de que nossa carga tributária é justa ou até menor do que aquela vigente em determinados países. Tudo bem, até pode ser. O problema é quando se compara uns e outros. O mal brasileiro, tanto no valor dos impostos recolhidos quanto na qualidade da prestação dos serviços públicos não está na quantidade e sim na eficiência. E ainda mais, na relação assimétrica quanto “ao que se dá e ao que se recebe” (sem trocadilhos).
Por outro lado, é notória e reconhecida mundialmente a eficiência e o respeito nutrido pelos ingleses para com os seus policiais. Nos Estados Unidos, o destino natural de crianças, rapazes e moças é a escola pública. A seriedade da justiça italiana é apontada como um dos pilares da estabilidade institucional, a se contrapor à quase folclórica instabilidade política. Já o profissionalismo das burocracias francesas e inglesas inspirou reformas e modelos de administração pública por aqui. Lá, é provável que os cidadãos também gostassem de pagar menos impostos, mas é muito pouco razoável supor que queiram abrir mão dos serviços públicos que usufruem. Aqui, a insatisfação é dupla: pelo montante de impostos pagos, de uma parte, e pela má qualidade dos serviços públicos de outra.
No Brasil, particularmente os assalariados, apesar de recolherem religiosamente seus impostos, muitos são forçados a pagar escola particular para os seus filhos, geralmente não por opção voluntária – mas em razão dos problemas crônicos da escola pública -. Além de plano de saúde privado ou patronal em razão da incapacidade de atendimento satisfatório por parte do sistema público de saúde e, em muitos casos, a segurança privada em vista da precariedade do aparato de segurança pública.
Não bastassem os vultosos (e via de regra mal gastos) orçamentos das áreas de saúde e educação particularmente, o Leviatã quer mais. Agora são os recursos do pré-sal.
Apesar da panaceia do chamado “Choque de Gestão”, o mantra continua: sempre mais recursos, nunca melhor gestão, menos desperdício e mais eficiência.
O que virá depois? Poço de petróleo tem fundo. O bolso do cidadão também. Não custa lembrar.
Definitivamente, urge aperfeiçoar e incrementar a cidadania de nós outros. Uma legitima aspiração democrática e republicana.
João Paulo Peixoto é professor e pesquisador do Centro de Estudos Avançados em Governo e Administração Pública da Universidade de Brasília
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