Por: Ismael Abreu
Temos visto em alguns municípios que a administração da prefeitura fica a cargo de membros de uma única família. Marido, esposa e filhos se confundem na gestão das contas públicas, fazendo às vezes de deputado, vereador, prefeito e assessor.
Tudo isso nos leva a refletir sobre quais são os limites da ética e da moral no setor público.
Entendo que se esse fato ocorresse na iniciativa privada talvez não houvesse problema algum. Ou seja, se o dono de uma empresa decide ajudar a sua esposa na administração de outra empresa de propriedade dos dois e se eles resolvem também utilizar os serviços de um filho, tudo bem! Eles não têm que dar satisfação a ninguém, pois isso é uma questão privada.
Ocorre que no setor público é diferente, pois existem algumas regras constitucionais, tais como os princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade que devem ser observados pelo Administrador no trato da coisa pública.
Tem algumas questões que de fato podem parecer legal, porém adentram uma questão que é de foro íntimo relacionado com a ética e a moral.
Para ilustrar o que estou querendo dizer, podemos utilizar exemplos relacionados ao Nepotismo. O Nepotismo é o termo utilizado para designar o favorecimento de parentes em detrimento de pessoas mais qualificadas, especialmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos. É utilizado como sinônimo da concessão de privilégios ou cargos a parentes no funcionalismo público.
Portanto, o agente político não pode dar emprego público com cargo de provimento em comissão, dar função gratificada ou contratar temporariamente pessoas ou firmas sem licitação pertencentes a esposo ou esposa, filho, neto, bisneto, pai, mãe, irmão, etc.
O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que o nepotismo denota ofensa aos princípios da impessoalidade, moralidade, eficiência e isonomia.
Contudo, temos notícias de que várias formas são utilizadas para burlar o disposto na Lei (ex.: nepotismo cruzado). Pode até ser legal, mais não é moral.
Ouvimos constantemente diversos casos de corrupção, desvio de verbas públicas e de nepotismo no nosso cenário político. Isso faz com que o cidadão comum se torne cada vez mais desconfiado e sem acreditar nos políticos que ele próprio ajudou a eleger.
Nos casos referidos inicialmente, o fato do marido, esposa ou filho prestarem serviços à prefeitura, onde a figura da prefeita ou do prefeito se confundem com esposa e mãe ou esposo e pai, desde que não haja contratação formal remunerada, de fato isso não é Nepotismo. Contudo, fica sempre a dúvida se realmente os serviços prestados pelos familiares são gratuitos e se não existe algum interesse oculto ou algum benefício não declarado em retribuição aos serviços prestados.
Volto a afirmar que algumas situações embora pareçam legais, adentram questões exclusivamente de foro íntimo relacionado com a ética e a moral, cada dia mais raro nas administrações pública.
Leave a Reply