O vereador Pequinho Abreu, solicitou a Câmara de vereadores apuração de supostos cartéis de combustíveis em Euclides da Cunha. A solicitação foi aprovada e a Mesa Diretora já nomeou a comissão dando um prazo de 90 dias para realização dos trabalhos, composta dos seguintes membros: Pequinho Abreu(PT), Valdemir Dias(PSD) e Bolívar Francisco(PROS).
Cartel é um acordo explícito ou implícito entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou cotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação ou, por meio da ação coordenada entre os participantes, eliminar a concorrência e aumentar os preços dos produtos, obtendo maiores lucros, em prejuízo do bem-estar do consumidor.É considerado crime de acordo com a Lei 8.884/94 e a pena pode chegar até cinco anos de prisão.
Veja na íntegra o requerimento:
REQUERIMENTO Nº 01/2013
Solicita Criação de uma Comissão de Defesa do Consumidor e realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Preços dos combustíveis em nosso município”.
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de reunião de Audiência Pública nesta Casa para discutir o tema “Uniformização dos preços dos combustíveis e supostas Cartelização”, bem como, requeiro ainda a criação de uma Comissão Provisória de Defesa do Consumidor desta Casa para dirigir os trabalhos desta Audiência.
JUSTIFICAÇÃO
É fato, mesmo aos mais desatentos, que parte das distribuidoras de combustíveis operantes no país, ou meramente postos de gasolina, como são comumente chamados, orientam os valores de seus produtos de forma conjunta e acordada, havendo apenas pequenas variações na casa dos décimos de centavos. Devemos lembrar que tal fato é uma afronta aos direitos do consumidor por se tratar de infração à ordem econômica da sociedade, impossibilitando ao consumidor a faculdade de pesquisar e escolher livremente sobre os preços que melhor lhe aprouverem. Tal prática, de uniformização de preços de produtos por um determinado número de empresas, constitui a formação de cartel. Entende-se por cartel o fato de várias empresas individuais se reunirem e acordarem na uniformização dos valores de seus produtos e serviços, eliminando a concorrência por preço, sem, no entanto, perder a sua autonomia. Qualquer ato que tenha por objeto ou efeito limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa pode ser considerado ilícito administrativo, além de poder configurar crime.
Em nosso município há uma prática de uniformização do preço da gasolina em todos os Postos que hoje fica em torno de R$ 3,04. Por muito tempo antes do último aumento em nosso município a gasolina ficou por mais de 3 anos em torno de R$ 2,89, sem nenhuma variação, enquanto em Feira de Santana e Salvador a gasolina oscilou entre R$ 2,30 a 2,80. Hoje encontramos gasolina em Feira de Santana e em Salvador e Santa Barbara em torno de R$ 2,48, em Serrinha por volta de R$ 2,80, dependendo do posto, uma diferença de mais de R$ 0,60 por litro, ou seja 22% a mais, o que não justifica o alto preço devido ao frete.
Nos sítios da TV Cumbe, www.tvdocumbe.com, em reportagem em anexo intitulada de Preço da gasolina em Euclides da Cunha está 22% mais cara, postado em 06 de Setembro de 2013, fica bem claro o problema que nosso município vem passando com a cartelização do combustível. Diz a reportagem: “Se fizermos uma conta rápida, se você encher o tanque do carro em Euclides da cunha você gastar em 50 litros equivalente a 152,00 reais, já na região de Feira na maioria dos postos os mesmo 50 litros o valor de R$ 124,50, portanto uma economia de R$ 27,50, o que daria para colocar mais 11 litros de gasolina. O que pode está havendo em Euclides da Cunha é conhecido como quartel, onde os preços de todos os postos são obrigatoriamente iguais, não havendo nenhuma opção para os clientes. Não há nada que justifique os preços de combustível em Euclides ser tão alto, nem mesmo o frete já que a diferença é muito alta, passando dos 0,50 centavos”.
Euclides da Cunha, 18 de novembro de 2013.
Luiz Péricles Rodrigues de Abreu
Vereador
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