A partir desta quinta-feira (18/02), farmácias de todo país devem seguir as novas regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proibiu a venda de produtos de conveniência e exposição de medicamentos isentos de prescrição, os MIPs, ao alcance dos clientes em gôndolas. Agora, eles devem ir para trás do balcão. Também estão proibidos a venda óculos sem receita e serviços bancários nas drogarias.
De acordo com a Resolução número 44 da Diretoria Colegiada da Anvisa, as medidas visam “garantir a qualidade de produtos e serviços prestados em farmácias e drogarias, além ajudar os usuários a utilizarem medicamentos de maneira racional”. Ou seja: dificultar a automedicação, muito comum no Brasil. No entanto, há setores da indústria e do comércio farmacêuticos que apostam mais na eficácia de constantes campanhas educativas do que proibições para desfazer a cultura da automedicação.
Só perfumaria
Nas prateleiras devem ser expostos somente produtos de perfumaria e fitoterápicos. Os estabelecimentos que desobedecerem as normas podem sofrer penalidades como apreensão de mercadoria, cancelamento do alvará de funcionamento e multas entre R$ 2 mil e R$ 1,5 milhão. A fiscalização fica a cargo da vigilância sanitária estadual ou municipal.
Entre os produtos e serviços que passam a ser proibidos nas farmácias estão os óculos de leitura sem prescrição médica – que, de acordo com especialistas, são a maior causa de presbiopia ou vista cansada. Além disso, serviços de banco nos estabelecimentos serão desativados.
Cabo-de-guerra
De acordo com o presidente-executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto, no Brasil existem 15 mil farmácias onde também funcionam serviços bancários. “São inúmeros municípios no Brasil que não têm nenhum banco público. O maior prejudicado é o cidadão, pois se as farmácias não têm mais receita, elas vão cortar custos ou aumentar os preços, além da diminuição da oferta de empregos”.
A Abrafarma consegui uma liminar protege 60 mil estabelecimentos das regras. Contudo, em São Paulo, o Conselho Regional de Farmácia apóia a medida. A Anvisa afirma que a resolução deverá ser cumprida, pois as liminares aplicam-se somente à venda de produtos alheios à saúde e da exposição dos medicamentos isentos de prescrição. Além disso, apenas os estabelecimentos filiados às entidades representantes do setor antes do ajuizamento da liminar podem se valer da mesma.
“Não há base legal para que a Anvisa proíba farmácias de vender produtos de conveniência nos estabelecimentos. Isso tinha que estar numa lei e não está. A Anvisa foi além da sua capacidade legal, e portanto, essa decisão não é válida e por issonós temos várias medidas judiciais a respeito”, disse Mena Barreto.
Fonte: Google noticias
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