Por razões ambientais, gasolina deve ser mais onerada que etanol. Equipe econômica defendia volta integral de impostos; ala política queria prorrogar desoneração.
Por Renan Monteiro, Fernanda Trisotto e Sergio Roxo — Brasília
O Ministério da Fazenda informou nesta segunda-feira que voltarão a ser cobrados os impostos federais sobre a gasolina e o etanol. A ideia, segundo a pasta, é manter a arrecadação de R$ 28,9 bilhões previstos no pacote de medidas anunciado no dia 12 de janeiro. Mas o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que a reoneração será gradual.
Os percentuais de cobrança de impostos sobre álcool e gasolina ainda serão informados pelo ministro Fernando Haddad. A pasta não informou os percentuais de imposto por litro no novo modelo de cobrança de imposto. A ideia é que o combustível fóssil seja mais onerado, de acordo com o governo, e que isso seja distribuído ao longo da cadeia.
- Logo no começo do governo, Lula editou uma medida provisória renovando os impostos zerados (PIS/Cofins e Cide) sobre combustíveis, que havia sido aplicada pela gestão Jair Bolsonaro até 31 de dezembro de 2022.
- A MP zerou os impostos sobre diesel e gás de cozinha até o dia 31 de dezembro deste ano. Para a gasolina, o etanol, o querosene de aviação e o GNV, a redução vale apenas até terça-feira.
Ao final de uma reunião entre o secretário executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo, com representantes da Petrobras, marcada para esta tarde, é possível que seja feito anúncio com o detalhamento. O número dois do ministério discute a modelagem da reoneração com a diretoria da estatal.
De acordo com a pasta, essa reoneração atende a três princípios de sustentabilidade. O primeiro é o ambiental, já que está definido que a gasolina será mais onerada que o álcool. O segundo é social, para penalizar menos a população. O terceiro é econômico, porque vai preservar a arrecadação.
O valor de R$ 28,9 bilhões previsto no pacote da Fazenda considera como parâmetro a volta da cobrança de imposto sobre gasolina e álcool a partir do dia 1º de março. Esse número foi incluído nas previsões oficiais da pasta e não prevê a volta de impostos para o diesel e o gás de cozinha, que se manterão desonerados até o fim do ano.
Será um ganho de arrecadação dentro da estratégia de Haddad de reduzir o déficit das contas públicas, já que o Orçamento de 2023 autoriza a desoneração dos combustíveis para todo o ano.
Por outro lado, a reoneração dos combustíveis vai provocar aumento para os motoristas nas bombas, uma medida impopular. A volta integral dos impostos federais sobre a gasolina representaria um impacto de R$ 0,69 por litro do combustível.
Economistas estimam que isso poderia acrescentar 1 ponto porcentual à inflação.
Vitória de Haddad
Manter a arrecadação prevista inicialmente pela Fazenda está sendo considerado uma vitória para o ministro da Fazenda. Haddad vem articulando com Lula o detalhamento da medida desde o fim de semana, quando retornou da reunião de ministros de finanças dos países do G20 na Índia.
Processo gradativo
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que a reoneração será progressiva:
— Nós temos que ter sabedoria para fazer um processo de transição que preserve os interesses da reconstrução do país e, ao mesmo tempo, da Petrobras. A centralidade é mudar a política de preços da empresa, que não pode ser mudada agora que o conselho não foi instalado ainda, então não é assim, em um passe de mágica, que nós vamos resolver.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse que considera corajosa a decisão do governo e elogiou particularmente o fato de os fósseis terem uma tributação maior do que os renováveis, como o etanol.
— O Brasil precisa ter responsabilidade fiscal. Não dá para fazer política pública de desoneração atrelada ao populismo. Ao mesmo tempo, é importante garantir sustentabilidade a um programa histórico brasileiro, que é o programa do etanol. Lula e Haddad estão cumprindo a legislação brasileira — afirmou Fávaro.
Divergências
A equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendia a volta integral da cobrança dos impostos, enquanto a área política do governo quer a manutenção do tributo zerado.
ntegrantes do Palácio do Planalto e parlamentares aliados — como a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR) —, defendem ser necessário encontrar uma fórmula para que os combustíveis não aumentem de uma hora para outra.
Isso teria um impacto importante nos preços, especialmente para a classe média, podendo prejudicar a avaliação de Lula. O próprio presidente pediu para não haver um repique de preços, de acordo com integrantes do governo.
Gleisi defendeu manter desoneração
Defensora da manutenção da desoneração dos combustíveis, a presidente do PT disse na sexta-feira que, antes de falar em retomar tributos sobre combustíveis, é preciso definir uma nova política de preços para a Petrobras.
“Isso será possível a partir de abril, quando o Conselho de Administração for renovado, com pessoas comprometidas com a reconstrução da empresa e de seu papel para o país”, disse ela, nas redes sociais, acrescentando que aumentar os combustíveis agora seria descumprir o compromisso de campanha de Lula.
“Impostos não são e nunca foram os responsáveis pela explosão de preços da gasolina que assistimos desde o golpe e no governo Bolsonaro/Guedes. Não somos contra taxar combustíveis, mas fazer isso agora é penalizar o consumidor, gerar mais inflação e descumprir compromisso de campanha”, afirmou a deputada.
Impactos
A volta integral dos impostos federais sobre a gasolina representaria um impacto de R$ 0,69 por litro do combustível na bomba. É esse impacto que preocupa a ala política do governo.
Por outro lado, isso representa uma perda de receitas num momento de restrição fiscal. A desoneração da gasolina e do álcool tem um impacto de cerca de R$ 3 bilhões ao mês. Isso é relevante, num cenário de restrição fiscal.
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Integrantes da Fazenda argumentam, por exemplo, que o custo anual da desoneração é maior que o gasto com o aumento do salário mínimo e o reajuste da faixa de isenção do Imposto de Renda somados.
Outro argumento é de que a desoneração da gasolina é um incentivo para combustíveis poluentes e beneficia mais as classes mais altas da população.
O rombo nas contas públicas previsto para este ano é de R$ 230 bilhões, número que a equipe de Haddad tenta reduzir — e a volta dos impostos sobre os combustíveis é uma das alternativas para isso. A desoneração dos combustíveis faz parte desse rombo.
Discussão antiga
As discussões agora reeditaram uma disputa ocorrida durante a transição, em dezembro. Naquele momento, Haddad era a favor de rever a desoneração. Mas a ala política encabeçada pela presidente do PT conseguiu convencer Lula a renovar a desoneração temporariamente.
A decisão sobre o assunto discutida no governo envolve apenas os impostos federais. O ICMS, que é o imposto estadual, continua reduzido. No ano passado, a alíquota desse imposto sobre combustíveis foi limitada, o que está mantido até agora.
Os estados também se articulam para aumentar sua arrecadação e um dos principais focos é subir o imposto da gasolina.
As desonerações foram feitas no governo Bolsonaro no pacote de ações antes da corrida eleitoral, numa tentativa de melhorar a popularidade do então presidente.
FONTE: O GLOBO
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