A liberação de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares privilegiando aliados, ação que está na mira de uma investigação do Tribunal de Contas da União (TCU), consolidou a aproximação do governo Jair Bolsonaro com o Centrão e fez com que o Palácio do Planalto criasse uma “taxa de fidelidade” de deputados e senadores, usada como referência para distribuir verbas e cargos.
Os recursos foram distribuídos no final do ano passado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, usando as chamadas “emendas do relator”, instrumento criado no Orçamento de 2020. A soma das emendas chegou a R$ 20 bilhões no ano passado.
Enquanto contemplava aliados, o governo monitorava a fidelidade dos parlamentares a seus projetos. Fichas obtidas pelo GLOBO mostram como a Secretaria de Governo, na gestão do ministro Luiz Eduardo Ramos, acompanhava e classificava a adesão de deputados e senadores às pautas governistas nas votações. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por exemplo, recebeu classificação “A”.
Entenda: a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 não prevê que deputados e senadores definam prioridade de verbas de emendas para a execução do Orçamento. O presidente Jair Bolsonaro vetou essa possibilidade, argumentando possível “cunho personalístico” nas indicações.
O que está acontecendo: o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que apure a reserva de R$ 3 bilhões para parlamentares indicarem a destinação recursos para obras e compras de equipamentos em municípios.
Fonte: O GLOBO
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