O governo quer apresentar na próxima semana o decreto que flexibiliza o posse de armas, informou nesta terça-feira o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. A ideia está sendo discutida com o ministro da Justiça, Sergio Moro.
O primeiro (compromisso de campanha) que está sendo materializado é a questão da posse de arma, que é muito importante na avaliação dele. Conversei com o ministro Moro, para ver se temos condições de apresentar isso na próxima semana — disse Onyx, ao chegar no Ministério da Economia para uma reunião com o ministro Paulo Guedes.
O ministro citou ainda outras medidas que os novos ministros devem apresentar nos próximos dias. Entre as ações, está a formação de um grupo interministerial para o desenvolvimento do Nordeste e o chamado “revogaço”, que é a revogação de medidas que, na avaliação do governo, atrapalham a vida da população.
Na segunda-feira, o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro e afirmou que o governo concordou em dar anistia por decreto a quem tem arma de fogo e perdeu o prazo de renovação do registro, que hoje é exigida a cada cinco anos. Segundo Fraga, o decreto deve ampliar o prazo para dez anos e deixar de exigir a comprovação da efetiva necessidade para se comprar um arma.
O parlamentar ressaltou que não fala em nome do governo, mas afirmou que já está decidida a ampliação do prazo e a mudança sobre a comprovação da efetiva necessidade. Atualmente a lei fala em declarar a efetiva necessidade da arma, mas na prática a Polícia Federal exige a comprovação dessa necessidade para conceder o registro. Segundo Fraga, o decreto deixará claro que bastará uma declaração de próprio punho para que esse item seja superado.
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