AÇÃO POPULAR Cidadãos fazem ex-vereadores devolverem dinheiro
São Paulo
Lentidão da Justiça e desconhecimento da população são os principais entraves para ações populares, o instrumento jurídico que permite ao cidadão fiscalizar atos de governantes e legisladores que causem prejuízo aos cofres públicos. Mas, se houver persistência, o instrumento pode virar exemplo de cidadania.
Foi o que mostraram quatro idosos de São Paulo ao conseguirem na Justiça, 17 anos depois, uma decisão definitiva obrigando 54 ex-vereadores a devolverem R$ 98 mil cada um aos cofres da prefeitura paulistana, o que inclui o atual prefeito Gilberto Kassab, que era vereador à época.
A dona de casa Francisca Belizia Schlithler, de 74 anos, o engenheiro aposentado Raymundo Medeiros, de 74 anos, o administrador de empresas aposentado Paulo Antonio de Oliveira, de 78 anos, e a secretária aposentada RosemaryO ´NeillMinson,de70 anos, esperaram 17 anos pela decisão. Em 1994, a Comunidade Eclesial de Base da Igreja Católica da qual eles faziam parte se indignou com a informação de que os vereadores não recolhiam Imposto de Renda com base no entendimento de que não recebiam subsídio.
A primeira decisão da Justiça saiu em 2000, mas os vereadores levaram o caso até o Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a sentença.
“ É importante para os políticos verem que o povo está acordado”, disse Francisca.
Apesar de ação popular não ter custos judiciais, os quatro tiveram que pagar, em 2008, R$ 16 mil para a perícia que calculou o valor a ser devolvido pelos vereadores. “Dividimos e deu R$ 4 mil para cada um que pagamos do nosso bolso.
Agora, vamos ser ressarcidos pelos vereadores”, contou Medeiros.
Susana Henriques da Costa, professora de direito da USP e promotora, elogia o grupo. “ É a população cuidando do dinheiro público. No momento que o recurso não foi empregado de forma correta, eles foram lá e conseguiram trazer esse dinheiro de volta”.
A ação popular foi regulamentada em 1965 e permite que qualquer pessoa questione na Justiça medidas ilegais de governantes e legisladores.
A única condenação possível é a obrigatoriedade de devolução de dinheiro público.
No estado do Rio,856 ações populares tramitam na Justiça estadual e outras 264 na Justiça Federal.
Transcrito do Jornal ATARDE, edição de 20/02/2011
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