Presidente quer programa social ‘mais simples e maior’; equipe econômica defende valor médio do auxílio de R$ 247
BRASÍLIA – Após marcar para esta terça-feira o anúncio de um megapacote de medidas nas áreas social e econômica, o governo decidiu adiar o evento que vinha sendo chamado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de “Big bang day”.
Um dos motivos seria o desenho do Renda Brasil, programa que o governo prepara para substituir o Bolsa Família e considerado fundamental para aumentar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro no Nordeste. Segundo uma fonte, Bolsonaro quer um programa “mais simples e maior”.
Em reunião com Guedes na tarde de segunda-feira, o presidente foi apresentado ao programa elaborado pelos técnicos. De acordo com fontes próximas ao ministro, Bolsonaro teria considerado o Renda Brasil muito complexo e difícil de ser entendido pelo seu público-alvo e pediu a Guedes para refazer as bases do programa.
Fontes do governo relatam que o Renda Brasil teria mais de dez variáveis para definir o valor que o beneficiário poderia receber, além de um conjunto de critérios para o acesso ao programa. O presidente solicitou um desenho mais simples e com valor médio mais alto que o apresentado por Guedes. O ministro quer um benefício médio de R$ 247.
Senado quer mais verba
A definição do valor médio do Renda Brasil também emperrou o anúncio da prorrogação do auxílio emergencial. Bolsonaro quer que o benefício concedido durante a pandemia, que será prorrogado por mais quatro meses até dezembro, tenha o valor similar ao do Renda Brasil.
O impasse gerado pelo Renda Brasil deve adiar por alguns dias o anúncio do programa que o governo chama de Pró-Brasil e que contém ainda marcos legais, concessões e uma carteira de obras públicas.
O tamanho dos recursos liberados para essas obras neste ano também abriu uma divergência dentro do governo e junto a parlamentares.
Inicialmente, a previsão era de uma liberação de R$ 5 bilhões. Desse total, R$ 1,8 bilhão seria destinado para parlamentares escolherem onde bancar as obras e outros investimentos.
O restante seria dividido com os ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR), de Rogério Marinho, e da Infraestrutura, de Tarcísio Gomes de Freitas. O MDR ficaria com mais de R$ 2 bilhões desse total.
Porém, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), estaria solicitando a ampliação da parcela do Congresso para R$ 3 bilhões. O governo, por sua vez, está com dificuldade de encontrar o espaço no Orçamento deste ano para este fim.
Desoneração da folha
O pacote de Guedes também contemplaria a desoneração da folha de pagamento das empresas como forma de gerar e manter empregos. A ideia dentro da equipe econômica é desonerar totalmente o imposto para quem recebe um salário mínimo (hoje em R$ 1.045) e reduzir o encargo de 20% para 10% nas demais faixas salariais.
O problema é como bancar a redução desses impostos. Para isso, está em discussão a criação de um imposto sobre pagamentos eletrônicos, nos moldes da antiga CPMF, que sofre muita resistência na Câmara. Por isso, ainda há divergências do governo sobre como apresentar a medida.
A equipe econômica também avalia criar um imposto específico para as chamadas big techs — gigantes da internet como Google, Amazon, Facebook e Apple —, nos moldes das discussões que estão sendo feitas na França.
Guedes, contudo, foi convencido a não encaminhar a proposta de desoneração da folha agora e incluí-la nas discussões sobre a reforma tributária.
Eletrobras: nova tática
Já o Renda Brasil vai para o Senado junto com medidas de corte de despesas e desvinculação de receitas que hoje têm fins específicos. É a chamada PEC do Pacto Federativo, que vai apresentar “gatilhos” para corte de gastos obrigatórios.
A equipe econômica calcula que os mecanismos para contenção de despesas previstos na própria regra que criou o teto de gastos (que limita seu aumento à inflação do ano anterior) podem, se forem acionados, levar o governo a economizar R$ 40 bilhões ao longo de dois anos. O objetivo da PEC é permitir, tecnicamente, o acionamento desses gatilhos.
A apresentação das privatizações também atrasou o plano de lançamento do Pró-Brasil. Além de Correios, PPSA e Porto de Santos, que já são dadas como certas, o governo quer insistir na privatização da Eletrobras. A venda da empresa de energia está no Congresso desde o governo Michel Temer, mas até agora não avançou.
Para conseguir aprovar a proposta, o governo mudou sua estratégia. Vai apresentar um novo projeto de lei ao Senado, que terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), ex-ministro de Minas e Energia e conhecedor do setor. Braga era um dos opositores da privatização.
No pacote das privatizações, o governo ainda quer apresentar a abertura de capital da Caixa Seguridade, mas ainda discute o modelo.
O governo pretende apresentar também as linhas gerais da reforma administrativa. Para isso, porém, ainda negocia com o Poder Judiciário, que pode ser incluído na proposta.
Fonte: O GLOBO
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