Amanhã às 10h será realizada uma sessão da Comissão de Finanças e Orçamento, onde estarão presentes os representantes do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios. A discussão será em torno do comprometimento da receita corrente líquida dos municípios que, segundo o deputado estadual José Nunes (DEM) está “havendo uma distorção muito grande”. Segundo as diretrizes da LDO os municípios podem investir até 50% do orçamento com folha de pessoal, mas, “quase a totalidade dos municípios se deparam com uma situação esdrúxula e preocupante, pois já ultrapassaram esse limite”.
Para o parlamentar a crise econômica dos municípios se deve a redução tributária, principalmente, com o repasse do ICMS, além disso, o deputado aponta o aumento no valor do salário mínimo como agravante. “O único complemento realizado foi em junho e não foi suficiente para resolver esse problema”, lamenta.
Fonte: Agência Oposição
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