O descumprimento da regra expressa no edital do programa “Mais Médicos”, que exige habilitação para exercício da medicina no exterior, deveria desabilitar para o serviço qualquer profissional que não atendesse esse pré-requisito. No entanto, contrariando suas próprias normas, o Ministério da Saúde admitiu 41 profissionais formados na Venezuela, que deixaram aquele país sem cumprir todas as exigências da lei de medicina local.
A informação foi divulgada no final de semana, por meio de reportagem do jornal Folha de S. Paulo. A matéria explica que os 41 médicos brasileiros, formados na Escola de Medicina Latino-Americana Dr. Salvador Allende (Elam), em Caracas, na Venezuela, retornaram ao Brasil e foram integrados ao programa “Mais Médicos” do Governo Federal sem cumprir determinações contidas no artigo 8º da Lei do Exercício da Medicina na Venezuela, que veda a prática profissional àqueles profissionais que não realizam ao menos um ano de residência naquele país.
“Depois que recebem o título, os formados têm de fazer um ano como médico rural ou dois anos de internato. Do contrário, o ministro não assina o diploma, e eles não podem fazer pós-graduação, medicina privada, nem nada. São médicos incompletos”, informou à Folha o presidente da Elam, Fernando Bianco.
Em atividade – De acordo com o jornal, os profissionais recém-formados na Venezuela iniciaram, na última semana, a fase de treinamento para o serviço comunitário do Programa Saúde da Família, e em cerca de 25 dias, já devem estar exercendo atividade profissional em 14 estados brasileiros. A Folha não informou para onde serão designados os demais profissionais, mas destaca que sete deles ficarão em São Paulo.
O Ministério da Saúde ainda não se pronunciou a respeito.
Bahiatodahora
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