O deputado Marcelo Nilo (PDT) foi reeleito presidente da Assembleia Legislativa na tarde desta segunda-feira, 2, para o 5º mandato consecutivo e em nova legislatura, com 51 votos de um total de 52 deputados votantes.
Não houve o esperado consenso, nem tampouco o bate-chapa com o deputado Rosemberg Pinto (PT), o qual, isolado por seus colegas, salvo a bancada do PT, retirou a sua candidatura durante a sessão de posse dos deputados e levou consigo os 11 parlamentares do PT, em bloco, os quais se ausentaram da sessão de votação.
Com isso, dos 63 deputados da Casa ficaram aptos a votar 52. Antes, uma ação popular impetrada por George Alberto Reis Arléo tentou impedir a participação do deputado Marcelo Nilo na eleição, porém, foi indeferida hoje pelo juiz Mário Albiani Júnior.
O pedido arguia a inconstitucionalidade da candidatura de Nilo à reeleição, mas o magistrado, citando decisões consagradas de ministros do Supremo Tribunal Federal, entendeu que a Constituição estadual não é obrigada, em respeito ao princípio federativo, a ser “uma mera reprodução” da federal.
“Inexiste, assim” – escreveu Albiani na sentença – “inconstitucionalidade nas constituições estaduais que disponham quanto ao mandato de suas mesas diretivas parlamentares, diversamente do que dispôs a Constituição Federal para as Casas Parlamentares do Congresso”.(Informações do bahiaja)
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