O tema foi alvo de apresentações que trataram, ainda, da corrupção na história do país, da Lei da Ficha Limpa e da cobertura midiática do assunto
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) realizou, na última sexta-feira (7), o evento “Combate à Corrupção – Corrupção na Política”, antecipando a celebração do Dia Internacional de Combate à Corrupção, que foi comemorado neste domingo (9). O procurador-chefe do MPF/BA, Wilson Rocha de Almeida Neto, enfatizou a importância do julgamento do “Mensalão” como julgamento que ilustra a persecução da corrupção no país. Em seguida, o chefe da Controladoria-Regional da União no Estado da Bahia, Antônio Veiga Argollo Neto – que apoiou o evento – apresentou as principais atuações do órgão.
A palestra de abertura foi apresentada pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon. A juíza destacou a importância da opinião pública e da mídia, como agente multiplicador da participação popular, no combate à corrupção. “É preciso fortalecermos, com informações, a opinião pública no combate à corrupção porque essa participação popular, sem dúvida, é capaz de inibir um pouco a ação destes agentes que estão desviados das suas atividades objetivas institucionais”, explicou.
Após a palestra, a ministra concedeu entrevista aos jornalistas presentes ao evento, abordando, entre outros temas, a PEC 37, que pretende proibir as investigações criminais pelo Ministério Público. Segunda afirmou: “Isso é uma tragédia. Isso não é possível, é impensável. Quando temos uma polícia que está desaparelhada, desacreditada, com um nível de corrupção altíssimo, você tira os poderes de investigação do Ministério Público e dá à polícia? Se tirar os poderes do Ministério Público, aí é que está tudo perdido. Sou absolutamente contra”.
Em seguida, o procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, explicou como surgiu a Lei da Ficha Limpa e citou algumas ações do Ministério Público Eleitoral (MPE) no sentido de fazer valer a aplicação dessa legislação nas eleições de 2012.
A jornalista, doutora em Comunicação e Cultura Contemporâneas, Malu Fontes, foi a terceira palestrante. Ela falou sobre a cobertura midiática dos últimos escândalos de corrupção, e defendeu o trabalho da imprensa no sentido de ampliar o debate sobre o tema, embora reconheça que ocorreram erros e excessos.
Já o professor da Universidade Federal de São Carlos (SP), Marco Antônio Villa, trouxe um panorama da corrupção no Brasil na fase republicana, citando eventos do Estado Novo e da Ditadura Militar. Ele falou também sobre situações que presenciou durante o julgamento do “Mensalão”, a respeito do qual publicou um livro, lançado em 10 de dezembro, intitulado “Mensalão – O julgamento do maior caso de corrupção da história política brasileira”. “Nos debates que eu participei eu sempre lembrava a paciência de Roberto Gurgel [procurador-geral da República]. Ser agredido pelos advogados depois de ter feito uma acusação de cinco horas não foi fácil. Mostrou que é graças ao trabalho do Ministério Público Federal que aconteceu, efetivamente, a condenação dos 25 réus. Caso contrário, a maior parte deles se livraria” – afirmou.
A última palestra do evento foi ministrada pelo procurador da República e coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/BA, Vladimir Aras. Ele apresentou casos históricos de corrupção investigados pelo órgão em âmbito estadual e nacional e opinou sobre o caso Mensalão. “Pela primeira vez se vê, nesta dimensão, alguém dotado de poder político e poder econômico ser atingido pelo Direito Penal que é excludente, marginalizador e direcionado para os desvalidos de sempre” – disse Aras.
O evento foi gratuito, aberto ao público e reuniu 120 participantes. O Dia Internacional de Combate à Corrupção foi tema de atividade semelhante do MPF/BA pela primeira vez em 2011, com o tema “Atuação no enfrentamento da improbidade e na proteção do patrimônio público” e deve permanecer na agenda do órgão.
Fonte: MPFBA
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