Portaria Nº 919, DE 26 DE ABRIL DE 2011
O Ministério da Saúde (MS) bloqueou o repasse de R$ 6,5 milhões de recursos destinados a ações de vigilância e promoção da saúde em oito cidades baianas. Os municípios de Araci, Bom Jesus da Lapa, Euclides da Cunha, Itambé, Mucuri, Ponto Novo, Santaluz e Tucano têm 90 dias para regularizar a situação junto ao MS. Em todo o país, 242 cidades tiveram os recursos suspensos. Uma parte do bloqueio ocorreu por irregularidades na alimentação do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinam), usados pelo governo para monitorar as condições do sistema de saúde. Outros municípios tiveram os repasses bloqueados por não terem aderido ao Pacto de Saúde, em 2006, e comprovado a aplicação dos recursos transferidos anteriormente.
Fonte: BN
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