Ministra de Direitos Humanos pede ao STF que benefício dado a ex-primeira-dama do RJ seja estendido a outras presas

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Adriana Ancelmo teve sua prisão preventiva convertida em domiciliar por ter filho menor de 12 anos. Em ofício a Cármen Lúcia, Luislinda Valois defende que medida seja aplicada às demais presidiárias na mesma condição da esposa de Sérgio Cabral

Aministra dos Direitos Humanos, Luislisnda Valois, encaminhou ofício à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, solicitando que seja estendido a todas as presidiárias brasileiras o mesmo benefício dado, da prisão domiciliar, à ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo. A esposa do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), que também está preso desde novembro em Bangu, teve sua prisão preventiva convertida em domiciliar, a pedido da defesa da ex-primeira-dama. Ela voltou para o seu apartamento no Lebon, em meio a protestos e xingamentos.

O Código de Processo Penal permite a mudança de regime de mulheres com filhos menores de 12 anos que estejam cumprindo prisão preventiva. Adriana Ancelmo, que é advogada, tem dois filhos, de 11 e 14 anos. O benefício foi concedido a ela pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última sexta-feira (24). A decisão foi criticada por diversas entidades, que contestaram o fato de outras presas não receberem o mesmo tratamento. Esse argumento também foi usado por Luislinda em seu ofício.

 

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