Medidas incluem volta de voto de desempate pró-Fisco no Carf
Por Manoel Ventura — Brasília
11/01/2023 21h36 Atualizado há 4 horas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lançará nesta quinta-feira uma série de medidas para reduzir sensivelmente o rombo nas contas públicas. O pacote, cuja maior parte é do lado das receitas, deve ter um impacto de mais de R$ 100 bilhões, podendo chegar a R$ 150 bilhões. Mas a dimensão das ações e o cálculo exato ainda estão sendo fechados.
O pacote será apresentado numa cerimônia no Palácio do Planalto, que deve contar com a presença do presidente Lula, além de Haddad e de ministros como Rui Costa (Casa Civil) e Simone Tebet (Planejamento). Ao todo, devem ser anunciadas quatro medidas provisórias (MPs), dois decretos e portarias.
Lula quer fazer da cerimônia um ato político, com demonstração de responsabilidade sobre as contas públicas, de que o governo está tomando medidas econômicas já nos primeiros dias e de que o Executivo federal não parou depois dos atos de terrorismo no domingo em Brasília.
Haddad tem como um dos dos principais objetivos no curto prazo reduzir a projeção de déficit nas contas públicas previsto para este ano. Foi fixado no Orçamento de 2023 um rombo de R$ 231 bilhões, considerado exagerado pelo ministro. Ele tem dito a sua equipe, em reuniões internas, que pretende reduzir esse déficit e solicitado ações para cumprir esse objetivo.
Entre as medidas que serão anunciadas por Haddad está o fim do desempate a favor dos contribuintes nos julgamentos administrativos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Esse modelo substituiu, em 2020, o voto de qualidade — que é o desempate pelo voto duplo de um representante da Receita Federal. O Carf é o tribunal administrativo do Fisco.
Os empates nos julgamentos do Carf costumam ocorrer nos assuntos mais disputados tanto pelas teses jurídicas quanto pelos valores envolvidos. Há hoje cerca de R$ 1 trilhão em discussão no Carf. São processos que contestam a incidência de tributos e multas aplicadas pelos auditores fiscais. Para a equipe de Haddad, a volta do voto de qualidade pode aumentar a arrecadação.
Segundo relatos feitos por auxiliares de Haddad, desde a mudança na sistemática de desempate, contribuintes venceram diversas teses disputadas no órgão. Há casos que sempre eram vencidos pela Fazenda e que os contribuintes passaram a ser vitoriosos. Um exemplo disso é a amortização de ágio, no qual houve uma consolidação de entendimento a favor do contribuinte desde o ano passado.
Para técnicos do Ministério da Fazenda, parte dos recursos em discussão no Carf poderiam ser mais rapidamente recolhido aos cofres públicos com a volta do voto de qualidade.
Haddad também pretende apresentar medidas estruturais par acelerar a análise dos processos no Carf. Um novo presidente já foi designado para o comando do tribunal. Desde segunda-feira, as sessões do Conselho estão suspensas à espera do anúncio das primeiras medidas pelo Ministério da Fazenda.
Entre as medidas que serão apresentadas também está a reoneração de impostos que foram reduzidos no ano passado, como o PIS/Cofins sobre receita financeira de grandes empresas. Esse tributo foi reduzido no fim do ano passado como um dos últimos atos da gestão Jair Bolsonaro terá um impacto de R$ 4,4 bilhões.
Na lista de exonerações também estão IOF sobre algumas operações. A reoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também está sendo considerada, ao menos em parte.
Outra medida na lista é o aproveitamento de créditos do ICMS, com potencial de elevar as receitas federais em R$ 30 bilhões.
FONTE: O GLOBO
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