Adaptar as páginas oficiais na internet dos 43 municípios com mais de 50 mil habitantes na Bahia, de modo que eles atendam aos critérios de transparência exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal acerca da transparência das contas e das informações públicas. Com o objetivo de discutir essa adaptação, foi realizado hoje na sede do Ministério Público estadual, no CAB, o ‘Workshop sobre Adaptação dos Portais de Transparência’, promovido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça e Cidadania (Caoci), por intermédio do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), da Assessoria da Gestão Estratégica e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), em parceria com o programa o ‘MP e os Objetivos do Milênio’. Parte da campanha ‘O que Você tem a ver com a Corrupção’, o encontro reuniu os promotores que atuam nas 43 comarcas abrangidas pelo projeto, para os quais foi apresentado um estudo realizado pelo MP onde se comprovou a existência de uma série de incongruências nos municípios a serem atendidos até 2013.
De acordo com o coordenador do Caoci, promotor de Justiça Valmiro Macedo, cabe ao MP fiscalizar a aplicação da norma nos municípios. “Começamos pelos maiores municípios, mas, ainda em 2013, devemos realizar trabalho semelhante nas cidades com população entre 10 mil e 50 mil habitantes, lembrando que, em todos os municípios, a transparência é uma obrigação do gestor”, ressaltou o promotor de Justiça. Valmiro Macedo acrescentou ainda que o trabalho do MP terá como objetivo também a conscientização da população. “É preciso fomentar a cultura da transparência para obter um verdadeiro controle social e isso só se faz com cidadãos engajados”, concluiu.
Coordenadora do Gepam, a promotora de Justiça Heliete Viana também destacou a importância da mobilização social para a efetivação do processo de transparência dos poderes. “Se a população cobra, o nosso trabalho enquanto fiscais da moralidade administrativa se torna mais direcionado à realidade local, o que é fundamental, sobretudo para o promotor das comarcas menores”, pontuou a coordenadora do Gepam que, depois do evento, entregou para cada um dos promotores presentes um material com as principais irregularidades detectadas nos primeiros 43 municípios analisados pelo MP. “A nossa orientação é para que se busque implementar soluções extrajudiciais para esses problemas, fazendo acordos sempre que possível, sabendo que, se necessário, podemos recorrer à Justiça”, destacou Heliete Viana.
Dentre as áreas mais sensíveis no que toca às verbas públicas estão a saúde e a educação, focos do programa ‘O MP e os Objetivos do Milênio’. Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), a promotora Maria Pilar Cerqueira Menezes falou aos promotores das 43 comarcas analisadas pelo MP sobre a importância de se ter transparência nas áreas de saúde e educação. “São áreas sensíveis e que, no interior, principalmente, respondem por boa parte dos orçamentos municipais. Conhecê-las integralmente é necessário para se atingir uma transparência verdadeira”, destacou Pilar. Dentre os principais problemas detectados pelo MP nos 43 municípios avaliados, o mais grave foi a ausência de site oficial em 15 cidades. Nas demais, os sites existentes, os endereços eletrônicos apresentavam problemas como a falta das informações adequadas e de ferramentas de acesso para os usuários.
ASCOM/MP –
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