Os réus se passavam por pequenos produtores rurais e se apropriaram de R$ 150 mil destinados para promover o desenvolvimento da agropecuária local.
O Ministério Público Federal da Bahia (MPF/BA) ofereceu denúncia contra 11 pessoas por obtenção fraudulenta de financiamentos junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB), na cidade de Paulo Afonso/BA, a 450km da capital. Os valores financiados somam um total de 150 mil reais oriundos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Rural do Nordeste.
A quadrilha à frente da fraude era formada por três dos denunciados: Delmiro Alves de Matos, ex-vereador do município, conhecido como Delmiro do Bode; Fernando Manoel da Silva, seu ex-assessor, conhecido como Danda; e Roberto Nunes, técnico em agropecuária e geógrafo. Juntos, aliciavam moradores da zona rural de Paulo Afonso para se passarem por pequenos produtores rurais, com o objetivo de conseguir financiamentos ilegais junto ao BNB.
Segundo a denúncia, de autoria do procurador da República André Batista Neves, a quadrilha atraía pessoas de baixa renda a reuniões, dizendo que se tratava de um projeto de agricultura. Solicitava seus documentos e pedia que assinassem diversos papéis, incluindo declarações falsas de que ocupavam terras supostamente pertencentes ao Estado da Bahia, e requerimento de doação das mesmas, como se fossem pequenos produtores rurais.
Em seguida, os denunciados Henrique Carlos Rabelo Nonato e Kleber Queiroz do Bomfim – engenheiros agrimensores e servidores da Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária do Estado da Bahia – elaboravam documentos falsos, atestando que as terras supostamente ocupadas eram devolutas e pertenciam ao Estado. Com isto, os supostos produtores rurais recebiam títulos de doação das terras. Estes documentos – referentes a terras na realidade inexistentes – eram então entregues como garantia hipotecária ao BNB, no momento da solicitação do empréstimo.
Como os financiamentos eram concedidos em duas ou mais etapas, após liberação da primeira parcela, outros documentos fraudulentos eram confeccionados. Entre eles, laudos de vistoria técnica, assinados por Roberto Nunes, que atestavam falsamente que as propriedades estavam sendo usadas para o fim destinado, o que era crucial para a liberação do restante dos valores.
Com estas fraudes, os financiamentos eram obtidos pelos supostos trabalhadores rurais, que sacavam as quantias no BNB, entregavam-nas a Delmiro do Bode e recebiam 2 mil reais pela operação criminosa. Dos seis casos inicialmente investigados pelo MPF, que somam 150 mil reais apropriados ilicitamente pelos denunciados, 12 mil reais foram pagos aos “laranjas”.
Dos pedidos – O MPF/BA requereu a condenação de Delmiro do Bode, Danda e Nonato por formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal), por obtenção de financiamento em instituição financeira mediante fraude e aplicação de recursos provenientes de financiamento concedido por instituição financeira oficial em finalidade diversa da prevista em lei ou contrato (arts. 19 e 20 da Lei nº 7.492/86). Também estão denunciados pelos arts. 19 e 20 desta lei os moradores da região envolvidos no esquema: Rosilene Gomes da Silva, Luiz Roberto da Silva, Damião Sulino da Silva, Francisco Teixeira de Lima, Damiana da Silva Pereira e Anita Maria de Carvalho. Os servidores públicos Bomfim e Nonato são acusados de falsidade ideológica, crime previsto pelo art. 299 do Código Penal Brasileiro.
MPF/BA
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