O Ministério Público estadual, por intermédio da promotora de Justiça Anna Karina Senna, recomendou ao Município de São Félix que evite gastos excessivos com os festejos locais, durante todo o ano, especialmente gastos com a contratação de artistas de âmbito nacional e regional. De acordo com a promotora de Justiça, essas despesas são incompatíveis com a falta de recursos divulgada pelo Município para a não realização de obras, reformas e aquisição de equipamentos necessários às escolas, creches e postos de saúde. “Quase a totalidade das irregularidades encontradas nos postos de saúde e escolas de São Félix, durante a realização do programa ‘O MP e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de Qualidade para Todos’, não foram sanados sob o argumento de falta de recursos financeiros”, destacou Anna Karina Senna.
Ela complementou que, o gestor público deve ponderar onde a aplicação dos recursos financeiros trará mais benefícios à população local, “tendo em vista que há escola pública no município interditada por falta de condições de uso pelos alunos e outras em condições inadequadas e insalubres”. Além disso, o prefeito Eduardo José de Macedo Júnior deverá informar ao MP, no prazo de cinco dias úteis, quais as providências foram adotadas e quais os percentuais de recursos próprios e do Fundeb foram utilizados na melhoria da educação local no período de janeiro de 2013 até ontem, dia 17.
Cecom/MP –
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