O Ministério Público Eleitoral da Bahia divulgou que o número de ações de impugnação de registro de candidatura de vereadores, prefeitos e vice para as eleições 2012, por iniciativa de promotores, já chega a 3.584. O resultado ainda é parcial e pode aumentar. São ações ajuizadas pelos representantes do Ministério Público em primeira instância que cobrem os 417 municípios baianos.
O grande número de impugnações para o procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, reflete “o intenso trabalho realizado pelos promotores eleitorais na Bahia e o empenho do Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais do Estado da Bahia na fiscalização das normas nas eleições de 2012”.
Somente após o resultado dos julgamentos pelos juízos zonais (e após eventuais recursos), é que as ações são direcionadas ao Tribunal Regional Eleitoral. É nesse momento que a Procuradoria Regional passa a atuar nos casos. Conforme Madruga, a intenção do MPE é anular o registro de candidaturas com base nos critérios da Lei da Ficha Limpa e da Lei Complementar 64/90 ( Lei das Inelegibilidades).
As duas legislações levam em conta o analfabetismo, a desincompatibilização, contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas da União (TCU), desrespeito à cota de gêneros, filiação partidária, quitação eleitoral, domicílio eleitoral e ficha limpa.
Fonte: Bahiatodahora
Leave a Reply