ORIGEM: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EUCLIDES DA CUNHA
1.Área: Cidadania (Patrimônio Público/Moralidade Administrativa)
Inquérito Civil nº SIMP (003.0.122536/2007)
Objeto:Apurar suposto ato de improbidade administrativa por parte da ex-gestora do Município de Euclides da Cunha, Rosângela Lemos Maia de Abreu, ao contratar servidores sem lavrar contratos escritos nos meses de maio a julho de 2007.
Data de Instauração: 04 de Agosto de 2011
Representante:
JOSÉ RAIMUNDO MOURA DA COSTA.
Representada:
ROSÂNGELA LEMOS MAIA DE ABREU (EX-PREFEITA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA)
2.Área: Cidadania (Patrimônio Público/Moralidade Administrativa)
Procedimento Preparatório nº SIMP (681.0.128784/2011)
Objeto:Apurar possível descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta nº 01/2010 (SIMP 681.0.198851/2009), que determinava a adequação do quadro de pessoal da municipalidade às regras constitucionais por parte da atual Prefeita de Euclides da Cunha, a Sra. Maria de Fátima Nunes Soares.
Data de Instauração: 05 de Agosto de 2011
Representantes:
FAGNER SANTANA DE ARAÚJO
CLAÚDIO PEREIRA LIMA
LUCIANO PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS
JOSÉ MILTON DE ABREU
Representado: MARIA DE FÁTIMA NUNES SOARES (PREFEITA MUNICIPAL)
3.Área: Cidadania (Patrimônio Público/Moralidade Administrativa)
Procedimento Preparatório nº SIMP (681.0.129907/2011)
Objeto:Apurar possíveis irregularidades referente a compras realizadas pela Prefeita Municipal de Euclides da Cunha/BA, Maria de Fátima Nunes Soares, de bens como a grade de proteção da fonte luminosa, conjuntos de mesas e cadeiras, mastro de bandeira, material esportivo e bancos de praças, e à construção da casa de cultura e dos postos de saúde da família, dentre outros.
Data de Instauração: 05 de Agosto de 2011
Representantes:
CLAÚDIO PEREIRA LIMA
LUCIANO PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS
JOSÉ MILTON DE ABREU
Representada:
MARIA DE FÁTIMA NUNES SOARES (PREFEITA MUNICIPAL)
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 534 – Disponibilização: Segunda-feira, 8 de agosto de 2011 Cad 1 / Página 186
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