Indenização por redução da conta de luz em 2012 pode ser paga pelos brasileiros por 30 anos
Mais de cinco anos depois de a ex-presidente Dilma Rousseff intervir no setor elétrico para reduzir a conta de luz em 20% – queda que foi anulada por aumentos que ultrapassaram 50% em 2015 -, um esqueleto do setor elétrico começa a ganhar um novo corpo. O projeto de lei enviado ao Congresso pelo presidente Michel Temer, no último dia 22, para privatizar a Eletrobrás também mexe na forma como o consumidor pagará, na conta de luz, uma indenização multibilionária às transmissoras de energia elétrica. E o cliente pode ter que arcar com essa fatura por 30 anos.
O imbróglio começou com a publicação da medida provisória 579, em 2012, que tinha o objetivo de reduzir a conta de luz. Ela previa que as concessões de geradoras e transmissoras de energia teriam seu contrato renovado antecipadamente, mas as empresas receberiam o pagamento de indenizações por investimentos efetuados e que não foram devidamente compensados (amortizados). Os contratos seriam renovados e condicionados a receitas menores das empresas.
O pagamento das geradoras ocorreu em seguida, com recursos disponíveis em fundos públicos. Já o pagamento das transmissoras de energia prometido na época foi arrastado até 2017 e se tornou uma novela.
A condenação em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tornou possível o veto à sua participação na eleição presidencial, fará com que um a cada três eleitores tenha, provavelmente, que optar por outro candidato. É um grupo formado por cerca de 53 milhões de brasileiros, segundo a pesquisa mais recente do Datafolha, divulgada em dezembro de 2017. O cálculo do GLOBO levou em consideração o cenário em que o petista aparece com 36% das intenções de voto, disputando contra seus principais opositores, e a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que mostra um colégio eleitoral de 146 milhões de pessoas.
(Informações de O GLOBO)
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