Editorial de ATARDE em 10/03/2011
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, acaba de declarar-se contrário ao temido controle dos meios de comunicação.
Herdou do seu antecessor na pasta, Franklin Martins, uma proposta de Lei Geral de Comunicações, um tanto intolerante e impositiva, que pretende rever e submeter a debate amplo “com todos os interessados”. Entende que é preciso conviver com as críticas da imprensa.
Nisso, o ministro corrobora o pensamento da presidente Dilma Rousseff, manifestado pelo menos três vezes, de passagem, e acentuado no dia 24 de fevereiro, quando ela destacou a necessidade de saudável acatamento do governo a enfrentamentos opinativos, porque a democracia exige um “convívio com a multiplicidade de opiniões, crenças e aspirações”.
O anteprojeto anterior sequer foi lido atentamente, sinal de que o ministro atual tem idéia bem diferente a respeito. A revisão, segundo insinuou, é fato consumado e não ficará circunscrita às inclinações do governo. Nada mais promissor à estabilidade institucional, solapada de leve nos alicerces em anos recentes, mercê de sinais de possível intervenção autocrática.
O controle dos meios de comunicação, claro ou velado, contrasta com a caminhada democrática do País, desde o fim da ditadura militar e promulgação da Constituição Cidadã. O que se quer, e o governo faz coro, é regular uma área imprescindível à legitimidade dos atos públicos. Seriam inócuas, sublinha Paulo Bernardo, tentativas de asfixiar a liberdade de expressão.
É um discurso e uma postura dignos de elogio pleno e imediato. Somente convivendo com as reações da mídia um governo será capaz de atestar o grau de fidelidade à causa democrática. Resta, pois, à sociedade brasileira, depois de respirar com alívio, aguardar como se dará a regulação da matéria, em lugar do controle. Há muito o que discutir, como o Plano Nacional de Banda Larga e as concessões de emissoras de rádio e televisão antes entregues aos políticos – fato que o governo também deseja mudar.
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