Além de obtenção fraudulenta de financiamento, crime pelo qual respondem todos os réus, dois deles respondem também por estelionato e falsidade ideológica.
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou sete pessoas por obtenção fraudulenta de financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em Paripiranga/BA, a 364km da capital. Dentre os réus, dois são servidores da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), que foram denunciados também por falsidade ideológica e estelionato.
Aldeir Vieira Santos e Paulo Roberto Nunes, técnicos agrícolas do escritório da EBDA em Paripiranga, valeram-se do cargo para emitir Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP) fraudulentas, em favor dos demais réus, pessoas que não poderiam ser enquadradas como agricultores familiares. Alguns desses financiamentos possuíam garantias do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), espécie de seguro contra perdas rurais.
Os servidores da EBDA emitiram DAPs em nome de Fernando Santana Santos, Jorge Prado da Rocha, Rivaneide Alves Carvalho, Reginaldo Santana Santos e Mariluce Rocha de Almeida, que, mesmo não se enquadrando como agricultores familiares, conseguiram financiamentos por meio do Pronaf, os quais nunca foram pagos.
O procurador da República André Batista Neves denunciou os servidores da EBDA por estelionato e falsidade ideológica, crimes previstos nos arts. 171 e 299 do Código Penal Brasileiro, respectivamente, cujas penas variam de um a 5 anos para cada um e multa. Além disso, também foram denunciados, juntamente com os outros cinco réus, por obtenção de financiamento mediante fraude, previsto no art. 19 da Lei 7.492/86, com pena prevista de dois a seis anos, além de multa.
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