O Plenário pode votar na próxima semana a Medida Provisória 587/12, que beneficia famílias de agricultores atingidos pela seca do ano passado. A medida já conta com parecer aprovado pela comissão mista, de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).
MP concede um aumento adicional do Seguro-Safra e do Auxílio Emergencial Financeiro para agricultores atingidos pela seca que tiveram perdas na safra 2011/2012. Em seu parecer, Gomes de Matos incorporou novos aumentos nesses benefícios, constantes da MP 603/13.
Segundo o texto, os agricultores do Nordeste afetados pela seca receberão um pagamento adicional de R$ 560 (Garantia-Safra) ou de R$ 320 (auxílio). Com isso, eles receberão um total de R$ 1.240, se participantes do Garantia-Safra; ou R$ 720, se contemplados pelo auxílio emergencial. Os valores normais são, respectivamente, R$ 680 e R$ 400.
Culturas básicas
O Fundo Garantia-Safra contempla agricultores familiares residentes na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que abrange os nove estados do Nordeste e municípios do Vale de Jequitinhonha, em Minas Gerais, e do norte do Espírito Santo.
Criado pela Lei 10.420/02, o fundo garante indenização aos agricultores que comprovem perda de, pelo menos, 50% da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão devido às intempéries climáticas.
Já o Auxílio Emergencial Financeiro, criado pela Lei 10.954/04, destina-se a socorrer famílias com renda mensal média de até dois salários mínimos.(Informações da agencia câmara).
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