Por meio do “Programa de Governo Participativo”, bancado pelo PT, os pré-candidatos usam a máquina partidária para desequilibrar a disputa eleitoral, fazendo campanha fora de época em diversos municípios do estado.
Nesta quarta-feira, 26 de março, a Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) ajuizou, junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), representação contra Rui Costa – deputado federal licenciado e secretário da Casa Civil do Estado da Bahia -, Otto Alencar, vice-governador e secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia -, e o Partido dos Trabalhadores (PT) por propaganda eleitoral antecipada. Por meio do chamado “Programa de Governo Participativo” (PGP2014), bancado pelo PT, os pré-candidatos ao governo da Bahia e ao Senado usam a máquina partidária para desequilibrar a disputa eleitoral, fazendo campanha e propaganda ilícitas em diversos municípios baianos.
A representação, de autoria do procurador Regional Eleitoral José Alfredo, requer liminar para suspensão imediata dos encontros públicos promovidos pelo PGP2014, sob pena de multa diária de 25 mil reais, e requer a condenação dos três representados por propaganda fora de época, com pagamento, por cada um, de multa de 50 mil reais.
De acordo a representação, as provas deixam claro que “os representados vêm ostensivamente antecipado suas campanhas eleitorais, utilizando-se ilicitamente dessa ‘caravana’, lançando mão da máquina partidária e do seu poderio econômico, em manifesto desvio de finalidade, com o nítido propósito de desequilibrar a disputa eleitoral que se avizinha em seu favor”.
MPF/BA
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