Apesar de 2010 ter perspectivas de recuperação econômica para o Brasil, prefeitos devem encarar o ano com cautela. Em 2009, os administradores gastaram boa parte de suas energias erguendo o pires especialmente para o governo federal, que adotou medidas para enfrentar a crise que tiveram como reflexo a redução nas transferências da União para Estados e municípios. Dia 27 de janeiro foi editada a Medida Provisória (MP) 480, que inclui a liberação de R$ 384,107 milhões da última parcela do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), criado para complementar as perdas acumuladas em razão da crise financeira de 2009. Ao valor liberado pela MP serão somados outros R$ 137 milhões que já estão disponíveis, alcançando o total a ser depositado R$ 521 milhões. A mesma MP destina R$ 614 milhões para as cidades afetadas pela chuva ou pela seca. Desse total, R$ 394 milhões serão repassados para o Ministério da Integração Nacional, R$ 150 milhões ao Ministério das Cidades e R$ 70 milhões ao Ministério da Agricultura. Municípios que tenham descumprido limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2009 terão o dobro do tempo inicialmente previsto para corrigir o problema. Isso significa que, antes de aplicar a pena de suspensão de transferências voluntárias de recursos, o Tesouro vai esperar dois anos (e não apenas um) nos casos em que o limite estourado for o percentual da dívida líquida como proporção da receita corrente líquida. Nos casos em os gastos com pessoal forem o problema, a tolerância para reenquadramento sobe de 8 para 16 meses. Os 5.563 municípios brasileiros gastam mais de R$ 40 bilhões por ano com a diferença entre os repasses do governo federal e o custo real dos 393 programas da União.
Merenda Escolar, Bolsa-Família e Saúde da Família são exemplo de programas com resultado efetivo, mas que precisam deixar de ser atos administrativos e virar lei. È preciso uma definição de índices de correção que desonerem as prefeituras. A União repassa R$ 7 mil mensais a municípios com equipes da Saúde da Família, enquanto o gasto é R$ 25 mil. Outro exemplo é a Merenda Escolar, que destina R$ 0,30 por aluno/dia. O presidente Lula reconhece a legitimidade do pleito e promete enviar projetos ao Congresso este ano para normatizar o aporte.
Fonte: UPB
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