A queda de 25% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras, nos três primeiros meses do ano, provocou efeitos negativos em cidades do interior da Bahia. É o caso do município de São Domingos. Para o prefeito Izaque Rios da Costa Júnior, a redução do FPM traz dificuldades para o município, que tem uma série de problemas estruturais e sociais para resolver. “Então, em relação ao FPM, já estamos sentindo, sim, esse impacto. Faz-nos muita falta mesmo, porque quase não temos recursos próprios. Com o aumento do salário mínimo, do piso salarial dos professores e outros gastos o que vemos é que aumentou os gastos e baixou a receita. Como administrar com poucos recursos?”, questionou.
Os municípios da região do sisal como Serrinha, Coité, Valente, Santa Luz e muitos outros também sentiram o impacto da redução do repasse do Fundo. Muitos prefeitos já anunciaram cortes em serviços públicos básicos, como a saúde e coleta de lixo. “O FPM serve muito para a área de saúde, como remédios e exames. Então isso já vai ter uma queda. Só vamos atender o necessário e urgente. Outra coisa: tenho caminhões de lixo que fazem atendimento duas vezes por dia. Vai passar a ser uma só”, informam os gestores da região do sisal. Os prefeitos informaram também que vão ter que parar com os shows musicais programados para os festejos juninos e nas datas de emancipação.
Quem mais tem sofrido com estas quedas de receita são os municípios menores, pois vivem especificamente dos repasses do FPM, que são constituídos pelo imposto de renda e IPI, daí as dificuldades são grandes, principalmente com pagamento dos salários e repasse das câmaras, “isto está trazendo um problema social muito grande, principalmente nos municípios mais pobres”, afirma Antonio Araújo, prefeito de Ourolândia. Na opinião de Adilson Almeida, prefeito de Mirangaba, a situação que era preocupante agora é desastrosa. “Uma combinação de queda acentuada de arrecadação e aumento do salário mínimo deixou as prefeituras da Bahia sem receber um centavo do Fundo de Participação dos Municípios” desabafou Almeida
DUODÉCIMO – Muitas prefeituras não tiveram condições de repassar o duodécimo para as câmaras municipais, que é obrigatório por lei. Por força de lei, a prefeitura é obrigada a repassar todos os meses o duodécimo para a Câmara, para pagamento de salário de vereador e de despesas administrativas do Legislativo, como a verba de gabinete, serviços de água, luz e telefone.
Diante de toda essa crise, as prefeituras do Paraná fecharam suas portas num ato simbólico de repúdio ao corte do FPM. Prefeitos de 102 municípios alagoanos, inclusive o da capital, Maceió, escolheram o dia 2 de abril para uma manifestação contra a queda do repasse do FPM. Eles vão paralisar a estrutura municipal do estado por um dia. Todas as atividades serão suspensas e, no lugar delas, os gestores vão às ruas fazer protestos. Os serviços essenciais não serão paralisados. Dia 06 de abril os prefeitos baianos vão participar de uma assembléia geral na sede da UPB para tomar posição. E no dia 07 estarão em Brasília para cobrar ações do governo.
REDUÇÃO – A União dos Municípios da Bahia (UPB) atribui a redução do FPM, à crise econômica mundial, que provocou diminuição na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e no Imposto de Renda (IR), que compõem o fundo. Com a redução do FPM e as demais perdas provocadas pela crise econômica, como a redução de 46% nos royalties do petróleo, de 15% no Imposto sobre Serviços (ISS) e de 26% no Imposto sobre a Transferência de Bens Imóveis (ITBI), podem tornar o município deficitário.
O presidente da UPB, prefeito de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia disse que o governo federal precisa encontrar rapidamente uma solução para o problema, para que as prefeituras não sejam ainda mais afetadas. “É muito complicado para o prefeito ficar um mês sem tirar lixo das ruas, não trocar a luz que queimou na rua, não dar merenda e transporte escolar nem remédio”, afirmou Maia acrescentando que já foi decidido que não haverá festa junina em seu município. “Não vou sacrificar a folha de pessoal. Eu prefiro mil vezes pagar os servidores da Saúde, da Educação, do que pagar festa”. O presidente Lula disse, no encontro com autoridades federais, governamentais e municipais em Salvador (dia 24), que vai discutir a queda da arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo.
“Todas as áreas da administração municipal estão sendo prejudicadas com esta queda de repasses”, afirmou o presidente da UPB, Roberto Maia. Além disso, Maia aconselhou os gestores municipais: “É preciso fazer adequações. A crise está batendo à porta das prefeituras”. De acordo com o presidente, o FPM é a principal fonte de recursos financeiros de 80% dos 417 municípios baianos. E explicou que uma das saídas para tentar amenizar o problema é cumprir as leis que delimitam quais sãos as responsabilidades dos municípios, dos estados e da União. “Precisamos respeitar a legislação. Prefeitos não devem arcar com as atribuições que não são municipais”, disse.
Fonte: UPB
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