O eleitor baiano ganhou uma ferramenta que vai facilitar fiscalização de crimes eleitorais. O novo site da Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (http://www.pre.prba.mpf.gov.br), lançado ontem, coloca à disposição uma forma fácil e rápida para qualquer pessoa fazer a denúncia de irregularidades nesse período. No portal, através do link “Denuncie aqui” se acessa a uma página com instruções didáticas e detalhadas de como informar a Procuradoria a suspeita de eventuais crimes. O órgão promete uma resposta rápida: Em 72 horas verifica a veracidade da denúncia e, em caso positivo, abre inquérito contra o acusado.
Antes mesmo do site entrar na Internet, a Procuradoria da Bahia lidera o número de ações enviadas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em todo o Brasil, com 60 casos, a grande maioria relacionado a “propaganda eleitoral antecipada”.
Vários pré-candidatos já foram condenados a retirar suas publicidades irregulares e receberam multas que variaram entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, pelos crimes.
Dúvidas
O portal também oferece vários itens de serviços para esclarecer as dúvidas sobre as eleições e a legislação do período, o andamento dos processos e o calendário eleitoral de 2010. É possível ainda acessar a “Cartilha de Combate à Corrupção Eleitoral” onde se mostra, por exemplo, que o maior prejudicado pela compra de votos é o eleitor que resolve se vender.
Num trecho a cartilha salienta: “o candidato que compra seu voto é corrupto. Ele não vai realizar nenhuma melhoria para a sua cidade.
Seus filhos ficarão sem escola, sem merenda e sem lazer. Sua família ficará sem hospital, sem médicos, sem moradia e sem segurança”. Ao citar a Lei 4.737/65, art. 299, que tipifica a compra de voto a cartilha esclarece que, tanto a pessoa que compra como a que vende o voto pode ser condenado a quatro anos de prisão.
Mesmo tendo consciência de que o trabalho vai aumentar muito com a abertura desse novo canal, o procurador regional eleitoral, Sidney Madruga, garante que sua equipe está preparada para receber uma grande quantidade de denúncias.
“O eleitor estava, inclusive, usando o site da Procuradoria Geral Eleitoral de Brasília para fazer suas denúncias sobre casos na Bahia como ocorreu, anteontem, quando recebemos três. O portal local vai facilitar esse mecanismo”, disse Madruga.
“Já comentei que a internet é uma ‘terra de ninguém’ e devido à sua amplitude, difícil de fiscalizar, mas agora que as pessoas vão poder encaminhar suas denúncias nosso trabalho vai ser mais efetivo nessa área”, acredita.
Uma amostra de que a Procuradoria não está disposta a deixar passar nada foi a denúncia seguida de condenação a pagamento de multa pelo colegiado do TRE, do deputado federal Márcio Carlos Marinho (PRB), o Bispo Marinho, e a vereadora Eronildes Vasconcellos Carvalho, a Tia Eron (DEM), por suposta propaganda eleitoral antecipada.
É que locutores esportivos de uma rádio de Salvador mandaram vários “abraços” aos dois durante a transmissão de jogos do Bahia e do Vitória nos dias 24 de março e 5 de maio.
Em relação ao procedimento administrativo aberto em 3 de junho para investigar suposto abuso de gastos com propaganda pelo governo baiano, o procurador informou ter ficado decepcionado com os dados relativos ao assunto enviados à Procuradoria pela administração estadual.
“Foram apenas três páginas que não informam os dados pedidos, acompanhado de um atestado dizendo que está tudo em ordem”.
Transcrito do Jornal ATARDE – Edição de 19/6/2010
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