Os professores da rede pública da Bahia vão cruzar os braços por três dias, a partir da próxima quarta-feira (14), em adesão à greve nacional da categoria para cobrar dos governos estaduais e prefeituras o pagamento do piso nacional do magistério.
“A categoria não abre mão do piso salarial nacional, isso é questão fechada”, disse ao Bahia Toda Hora a dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia, a APLB-Sindicato, Elza Melo.
Elza disse que a entidade vem trabalhando já há algum tempo na mobilização do professorado para a paralisação, pois , no caso dos professores da rede estadual, embora haja um processo de negociação em andamento, ainda não há uma definição.
Os professores da rede estadual de ensino ganhavam R$ 1.187, para uma jornada de 40 horas. Com o reajuste de 6,5% retroativo a janeiro, aprovado pela Assembleia e sancionado na semana passada pelo governador Jaques Wagner, passaram a ganhar R$ 1.264,15 – ainda assim, abaixo do piso nacional para 2012, anunciado pelo MEC, no valor de R$ 1.451, após um reajuste de 22%.
Movimento forte – A lei que instituiu uma remuneração mínima para profissionais da rede pública foi aprovada em 2008, mas ainda hoje causa polêmica. Estados e municípios alegam não ter recursos para pagar o piso. Por conta disso, a categoria irá cruzar os braços entre os dias 14 e 16 de março (de quarta a sexta-feira).
Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, o fato de alguns estados ainda não cumprirem a lei reforça a necessidade de um “movimento forte” por parte da categoria para reivindicar melhorias na remuneração. “Chega de brincar que estão valorizando o professor”, reclama.
Nos estados e municípios em que a Lei do Piso já é cumprida, o presidente da CNTE avalia que a mobilização deverá ser menos intensa, com foco nas reivindicações locais, inclusive a construção de planos de carreira. “Nosso intuito não é a paralisação pela paralisação, mas onde houver necessidade”, explicou. As atividades são organizadas pelos sindicatos locais e incluirão manifestações nas sedes dos governos, passeatas e outros atos públicos.
Em Salvador, está prevista para quarta-feira (14) uma manifestação na Praça da Piedade, com atividades lúdicas e políticas, segundo Elza Melo. Já no dia seguinte haverá uma manifestação em frente à Secretaria do Planejamento da Prefeitura.
Situação no país – Atualmente, apenas em 18 unidades da Federação os professores da rede estadual receberão na folha de pagamento de março valor igual ou superior ao definido pela lei (veja quadro abaixo).
Levantamento feito pela Agência Brasil, com informações repassadas pelas secretarias estaduais de Educação, mostra que 12 estados já praticavam valores superiores ao estipulado para este ano e 6 reajustaram a remuneração do seu quadro logo depois que o MEC anunciou o aumento. Em 11, a remuneração mínima ainda não está garantida.
No Ceará, o estado pagava o valor do piso até 2011 mas, com o reajuste, aguarda a aprovação de um projeto de lei pela Assembleia Legislativa para aumentar a remuneração dos profissionais. Em Alagoas, o piso também era cumprido até o ano passado e segundo nota divulgada pela Secretaria de Educação, “o desejo do governo é continuar pagando”, mas antes será feito “um estudo do impacto financeiro da implantação”. A mesma situação se repete em Santa Catarina.
O Piauí também pagava o piso até 2011 e, segundo a secretaria, deverá começar a cumprir o novo valor a partir de maio. O governo do Amapá informou que está em negociação com o sindicato da categoria para definir como se dará o reajuste para atingir o piso.
O Rio Grande do Sul, a Bahia e o Tocantins não têm previsão de quando irão cumprir os R$ 1.451 determinados para 2012. A Secretaria de Educação do Paraná se negou a informar quanto recebem os profissionais de nível médio, alegando que a maioria do quadro tem nível superior. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP), os professores com nível médio e jornada de 40 horas – parâmetro estipulado pela Lei do Piso – têm vencimento inicial de R$ 1.233, portanto, abaixo do valor definido para 2012.
“O fato de os estados ainda não pagarem o piso mostra que os gestores públicos ainda não entenderam a importância dessa lei para termos uma educação de qualidade no país. É a prova de que as leis no Brasil costumam ser esquecidas. Quatro anos depois da lei aprovada, o gestor dizer que agora vai fazer um estudo orçamentário para ver como pagar é um desrespeito aos trabalhadores e ao Estado brasileiro”, criticou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão.
A situação mais crítica é a dos professores da rede estadual gaúcha que recebem piso de R$ 791 – o menor do país. De acordo com o governo do estado, o problema ocorre porque o vencimento básico dos professores ficou “achatado” ao longo dos anos. Para “inflar” o salário, a remuneração total é composta por extras, como gratificações a abonos. Mas a Lei do Piso determina que o valor mínimo se refere ao vencimento inicial e não pode incluir na conta esses adicionais. A Justiça do Estado determinou que o governo pague conforme determina a regra.
A Lei do Piso prevê complementação da União caso o município ou estado comprove que não tem capacidade financeira para pagar o piso a seus professores. Para isso, precisa atender a critérios como, por exemplo, ter um plano de carreira para os docentes da rede e investir 25% da arrecadação de tributos em educação, como determina a Constituição. De acordo com o MEC, nenhum estado entrou com pedido de complementação após o reajuste do piso.
Fonte: Bahiatodahora
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