Por: Tasso Franco
Os políticos devem ficar atentos ao calendário oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desde o próximo 3 de abril, prazo para desincompatibilização de ministros, governadores, secretários estaduais e municipais e prefeitos que concorrerão a cargos no Legislativo ou no Executivo, parlamentares e candidatos que concorrem à reeleição não precisam deixar o cargo (caso do governador Wagner), a pelo menos 3 de julho, prazo a partir do qual nenhum candidato às eleições poderá participar de inaugurações de obras públicas.
A novidade é que a proibição, antes limitada a candidatos a presidente da República e governador, além dos vices, se estende a candidatos ao Senado, deputados federais e estaduais, de acordo com a reforma eleitoral aprovada pelo Congresso. A partir desta data (3/7), ficam proibidas também a nomeação, contratação ou demissão sem justa causa de servidores públicos, salvo exceções prescritas na lei eleitoral.
Lembre-se, ainda, que a partir de 6 de julho é permitida a propaganda eleitoral geral e na internet, e no dia 17 de agosto se inicia a propaganda eleitoral gratuita na televisão e no rádio, os dois mais poderosos veículos de comunicação de massa no Brasil.
Ora, em sendo assim, tanto o governador Jaques Wagner quanto o ministro Geddel Vieira Lima têm pouco mais de 100 dias para participar de inaugurações de obras do governo do Estado e do Ministério da Integração Nacional, o mesmo acontecendo com Paulo Souto, peregrinando em algum evento municipal de um dos seus correligionários.
A lei é dura e as multas são altas, além do candidato estar sujeito a outras sanções. Daí que candidatos a deputados – e são centenas na Bahia – ficam enquadrados e não podem estar em inaugurações de obras municipais, estaduais e federais.
Muito cuidado com os prováveis artifícios que o TSE não aceita. Se o candidato vai a uma Vaquejada, por exemplo, que nada tem a ver com a política, mas o prefeito inaugurou um melhoramento no parque ou na pista, caracteriza-se como infração, porque se trata de uma obra com dinheiro público.
Também não cola dizer que apenas deu uma passada por lá. Os adversários estão de olho em todos os movimentos. E prevenir, sem dúvida, é o melhor remédio para evitar dissabores.
Fonte: Tribuna da Bahia- edição de 10/03/2010
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