Com as mudanças, mesmo que a renda familiar ultrapasse o limite de R$ 154 por pessoa, o beneficiário poderá continuar recebendo o montante a que tinha direito por pelo menos mais seis meses
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (28), projeto que modifica o Programa Bolsa Família para que, mesmo havendo mudança nas condições para a inclusão no programa em virtude do aumento da renda, os beneficiários possam continuar sendo atendidos, no mínimo, por mais seis meses. A matéria, aprovada por 10 votos a 9, segue agora para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em decisão terminativa.
Para o autor do PLS 458/2012, senador Aécio Neves (PSDB-MG), a medida é necessária para estimular o trabalhador à formalidade, já que o recebimento do benefício ficará assegurado até que ele passe do período de experiência e se fixe em um novo emprego. A mudança também estimula que mais de um integrante da família busque trabalho, pois eliminou o teto de meio salário mínimo permitido para a variação de renda e o recebimento concomitante do bolsa família e do salário.
Durante os debates, Aécio Neves acusou os governistas de ser contrários à matéria para continuar utilizando livremente o “discurso do medo”, ao insinuar que a derrota da atual presidente teria como consequência o fim do benefício.
— Quero transformar o Programa Bolsa Família em programa de Estado, para que não seja instrumento de campanha e usado para atemorizar, levar suspense às famílias com ameaças permanentes – disse.
Correio Braziliense
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