Em outra frente, Congresso também prepara novas derrotas para Luiz Inácio Lula da Silva na apreciação de vetos presidenciais amanhã
Por Victoria Abel e Camila Turtelli
Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o deputado Danilo Forte (União-CE) esticou a corda com o Palácio do Planalto e confirmou a inclusão em seu parecer de um cronograma para pagamento obrigatório de emendas parlamentares pelo Executivo. Ele ainda avalia tirar dinheiro do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), uma das principais vitrines do governo, para abastecer o fundo eleitoral que financiará as campanhas municipais do ano que vem. Em outra frente, o Congresso prepara novas derrotas para Luiz Inácio Lula da Silva na apreciação de vetos presidenciais amanhã. Um deles é relativo ao marco temporal para terras indígenas, que deve ser derrubado.
O prazo para a liberação das emendas parlamentares, planejado por Forte, inclui as individuais e de bancadas estaduais. Essas modalidades são impositivas, ou seja, seu pagamento é obrigatório, mas o Executivo dita o ritmo de liberação dos recursos. Isso permite que o governo use a execução desses recursos para negociar votações com o Congresso. O montante total atrelado ao calendário é de R$ 37,6 bilhões.
Para o relator, a falta de um cronograma provoca o toma lá dá cá de emendas em votações importantes para o Planalto.
— Ficamos muito à mercê do governo de plantão — afirmou o deputado.
As datas e detalhes do cronograma ainda não foram divulgados. De acordo com o parecer de Forte, as emendas individuais terão reservado um volume de R$ 25,1 bilhões, e as de bancada, R$ 12,5 bilhões. Assim, no ano que vem, o montante total teria um aumento de 23%, em valores nominais.
Prioridades
O relator disse que vai apresentar uma escala de prioridades para o pagamento de emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias:
— Qual a grande prioridade do Brasil hoje? A saúde. Hoje o financiamento do governo federal na saúde ameniza o sofrimento das pessoas nos municípios. Dentro desse cronograma, a ideia é que as emendas de saúde sejam pagas em primeiro lugar.
Sobre as emendas das comissões temáticas do Congresso, estipuladas em R$ 6,8 bilhões este ano, a expectativa é que o valor possa chegar a R$ 11 bilhões. O relator afirmou que tornar ou não essa modalidade impositiva, ou seja, de pagamento obrigatório pelo governo, ainda está em discussão. A iniciativa é defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e contraria o Palácio do Planalto.
Danilo Forte afirmou que seu parecer ainda não está fechado e que o prazo para finalizá-lo vai até amanhã. A previsão inicial era que o texto fosse apresentado ontem. Como o relator prometeu um prazo de 48 horas para os parlamentares analisarem o relatório, a votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve ficar para a próxima terça-feira.
Derrotas à vista
Forte disse ainda que está propondo ao governo tirar dinheiro do Programa de Aceleração do Crescimento para abastecer o fundo eleitoral. O martelo ainda não foi batido e o valor também não foi definido. Hoje, o fundo eleitoral é abastecido com recursos da Justiça Eleitoral e com parte do montante direcionado para as emendas de bancada.
— As emendas de bancada estaduais são impositivas, isso causou uma repulsa dos estados. Por que o fundo eleitoral não pode ser financiado pelos dois lados? Estamos conversando. Só tem espaço na área de investimentos. Quero ver se conseguimos harmonizar para dividir essa conta. O valor de R$900 milhões sugerido pelo governo não paga uma eleição em 5 mil municípios — afirmou Danilo Forte.
FONTE: O GLOBO
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