Reunidos na ‘1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social’ realizada em Salvador durante os últimos dias 29 e 30, representantes da administração e órgãos públicos de diversos municípios baianos definiram, juntamente com membros da sociedade civil, propostas para a prevenção e combate à corrupção no país. As sugestões serão apresentadas em Brasília, entre os dias 18 e 20 de maio, durante a ‘1ª Conferência Nacional sobre a Transparência e Controle Nacional’, que reunirá delegações de todos os estados para debater os indicativos e elaborar diretrizes nacionais para combate à corrupção e defesa da moralidade administrativa. O objetivo principal da conferência é promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático, que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.
Para que o país chegue a esse cenário, os participantes da conferência baiana elegeram 20 propostas, entre elas a de implantação de disciplinas relacionadas à fundamentação da gestão pública, políticas públicas, controle social na gestão pública, ética e cidadania, prestação de contas e transparência nas matrizes curriculares das escolas, informou o promotor de Justiça Valmiro Macedo, que coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania (Caoci) e representou o Ministério Público no evento. Essa iniciativa tem o objetivo de auxiliar os alunos e cidadãos na compreensão do dever de cidadania, da necessidade de participação na sociedade e na gestão pública, que precisam contar com a atuação dos cidadãos, que devem estar conscientes do seu papel fiscalizador. Existem ainda propostas de criação de uma comissão entre poder público e sociedade civil organizada para acompanhamento das licitações em âmbito municipal, uso de fundo público como forma exclusiva de financiamento de campanhas eleitorais, tornar corrupção crime hediondo, entre outras.
Segundo ressaltou Valmiro Macedo, as conferências correspondem a um esforço real entre sociedade e poder público no sentido de que se desenvolvam instrumentos eficazes de combate à corrupção e defesa do patrimônio público. “O evento realizado na Bahia foi bastante proveitoso, contou com significativa participação dos Municípios e teve elevado nível de discussão”, resumiu ele, destacando que “o saldo foi positivo”. “É muito bom perceber a sociedade começando a se preocupar e participar de debates voltados à questão da moralidade administrativa e do combate à corrupção”, assinalou o promotor de Justiça, ressaltando que isso está acontecendo em todos os estados da federação. Em maio, a Conferência Nacional reunirá representantes estaduais do setor púbico, sociedade civil e Conselhos de Políticas Públicas. Ela está sendo organizada por uma comissão formada por representantes da Controladoria-Geral da União (CGU), Secretaria-Geral da Presidência da República, ministérios da Justiça, Educação e Saúde, Senado Federal, Câmara de Deputados, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Tribunal de Contas da União (TCU), Associação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Transparência Brasil, conselhos nacionais de Assistência Social, Saúde e Educação, entre outros.
ASCOM/MP
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