Embora muitas prefeituras estejam apostando em uma prorrogação de data, termina no final do ano o prazo para que todos os municípios brasileiros elaborem seu Plano de Saneamento Básico sob pena de, no próximo exercício fiscal, ficarem privados de receber recursos do governo federal, o que redundará em grande prejuízo para a população. Com o objetivo de capacitar gestores e representantes dos setores que atuam na área do saneamento básico para que elaborem seus planos de forma participativa, o Ministério Público estadual, por meio do Núcleo de Defesa da Baía de Todos os Santos (NBTS), deu início hoje, dia 22, à segunda oficina do projeto “Caravanas do Saneamento”, que reunirá até a próxima sexta-feira, em tempo integral, representantes oficiais e da sociedade civil de Salvador, Candeias, Simões Filho, Madre de Deus e São Francisco do Conde.
As oficinas (a primeira aconteceu no município de Cachoeira e a próxima está prevista para a Ilha de Itaparica) estão sendo conduzidas pelo professor titular em saneamento e PhD em Saúde Ambiental Luiz Roberto Moraes, para quem a situação é preocupante vez que a lei que estabelece a política federal e as diretrizes nacionais para saneamento básico (Lei nº 11.445) é de 2007 e os prazos para que todos os municípios implantassem seus planos já foram prorrogados de 2010 para 2013. Dos 5.568 municípios brasileiros, apenas cerca de 700 estão contemplados e, destes, apenas 43 dos 417 municípios baianos, pontua o professor, acrescentando que na região da Baía de Todos os Santos nenhum município tem seu plano.
MP Ba
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