Já autorizada pela Câmara e dependendo apenas de sanção presidencial, a iniciativa determina que 30% dos recursos da merenda sejam destinados à compra de produtos da agricultura familiar, maneira de fomentar a atuação de pequenos produtores locais.
Agora só falta a sanção presidencial. O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira, 27, medida provisória que estende a merenda, o transporte escolar e recursos para pequenos reparos na escola a alunos da rede pública de educação básica. Já autorizada pela Câmara dos Deputados, a iniciativa determina, ainda, que 30% dos recursos da merenda sejam destinados à compra de produtos da agricultura familiar, uma maneira de fomentar a atuação de pequenos produtores locais.
Antes restrito ao ensino fundamental, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) – financiado e executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – vai beneficiar mais 12 milhões de estudantes do ensino médio e da educação de jovens e adultos. No total, a autarquia vai liberar este ano cerca de R$ 2 bilhões para a compra de merenda.
O programa de alimentação escolar era restrito ao ensino fundamental.
Outros 1,1 milhão de crianças e jovens matriculados na educação infantil e no ensino médio também terão transporte para as escolas localizadas em áreas rurais. Criado em 2004 pelo FNDE, o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) abrangerá agora cerca de 4,7 milhões de alunos, com uma verba prevista de R$ 478 milhões para 2009.
A ampliação do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para a educação infantil e o ensino médio fez com que o orçamento para 2009 subisse para R$ 920,5 milhões. O acréscimo representa 33% em relação aos R$ 690 milhões transferidos no ano passado, quando o programa atingia apenas o ensino fundamental.
Merenda
Mais conhecido como Merenda Escolar, o programa visa à transferência suplementar de recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios destinados a suprir, parcialmente, as necessidades nutricionais dos alunos. É considerado um dos maiores programas na área de alimentação escolar no mundo e é o único com atendimento universalizado.
Transporte escolar
A transferência automática de recursos financeiros do programa é destinada a gastos relativos à manutenção de veículos, serviços de mecânica, compra de combustíveis e lubrificantes, pagamento de serviços terceirizados, entre outros fins. O dinheiro repassado pelo FNDE é suplementar e cabe a estados e municípios complementar os recursos para garantir o transporte dos estudantes.
Dinheiro direto na escola
Os recursos do PDDE servem para compra de material de consumo; manutenção, conservação e reparos na escola; e pequenos investimentos em bens permanentes, como aquisição de aparelhos de som. O programa também transfere recursos para ações previstas no PDE Escola, incluindo acessibilidade por meio da adequação dos prédios e instalações de ensino, além de financiar a implantação da educação integral e o funcionamento das escolas nos fins de semana.
Fonte: Agencia Estado
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