O ministro chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, voltou a defender a aprovação no Senado Federal da Lei de Acesso à Informação, já aprovada na Câmara. Segundo ele, a Lei mostrará a outra face da transparência; a transparência por demanda do cidadão.
Na avaliação do ministro baiano, o País avançou na transparência espontânea, no oferecimento de dados. “Faltam, porém, os procedimentos devidamente regulamentados, com prazos para respostas, com sanções por falta de respostas e com a classificação racional dos documentos que devem ser submetidos a sigilo. Esperamos todos o fim do sigilo eterno e das prorrogações sucessivas”, disse Hage.
Jorge Hage falou sobre o trabalho que a CGU realiza graças às novas tecnologias. “No mundo inteiro, a sociedade, as pessoas sabem que com mais transparência e informação haverá menos ineficiência, desperdício, corrupção e arbítrio. Isso não se tem sem informação aberta e acessível”, afirmou.
O ministro citou iniciativas adotadas pelo Brasil nos últimos dez anos, que levaram o país a uma posiçao de destaque global em matéria de transparência. Citou a Lei de Responsabilidade Fiscal, o pregão eletrônico, o sistema ComprasNet, o Portal da Transparência, as Páginas de Transparências Pública em cada ministério, o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), o Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas, o Observatório da Despesa Pública. “Tivemos também a aprovação da Lei Complementar 131 e dos normativos que instituíram os portais da Copa de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016”, completou.
Hage foi homenageado pelo presidente do Serviço Nacional de Processamento de Dados (Sepro), Marcos Mazoni, com o prêmio Demoiselle, pelos serviços prestados pelo Portal da Transparência, considerado hoje um dos maiores sites do mundo, em matéria de transparência orçamentária e financeira.
Fonte: CGU
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