MIUDINHAS GLOBAIS:
1. Foi no mínimo curiosa a proposta da União das Prefeituras da Bahia (UPB) para que os prefeitos fechem as sedes municipais em sinal de protesto e pressão diante do Congresso Nacional no sentido de que votem mudanças na lei para permitir um maior repasse de verbas para os municípios. Nada mais justo se os prefeitos, em sua maioria, honrassem compromissos de austeridade com seus municípios, e fizessem os deveres de casa como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.
2. O que se vê, no entanto, de acordo com dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) é um descalabro parcial. De 93 Prefeituras analisadas em 2013, até agora, o TCM reprovou as contas de 42 (45%) e as demais foram aprovadas com ressalvas. São raros os prefeitos que têm contas aprovadas na íntegra, o que deveria ser uma regra geral.
3. Gastos excessivos com servidores é o principal problema, mas, existem muitos outros numa farra com o dinheiro público. Casos são públicos e notórios em municípios que gastam fábulas em festas juninas e carnavais fora de época, alguns chegando a contratar 40 bandas para uma temporada.
4. Realização de despesas excessivas com a limpeza pública; gastos expressivos com a realização de eventos festivos, em inobservância aos princípios constitucionais da razoabilidade e economicidade; despesas imoderadas com publicidade; despesas ilegítimas com o pagamento de refeições e lanches para os servidores públicos municipais; não comprovação da prestação dos serviços relacionados aos processos de pagamento pelo que se imputa ao gestor o ressarcimento aos cofres públicos municipais.
5. Fragmentação de despesas visando burlar a obrigatoriedade da realização de licitação, em contrariedade ao estabelecido no inciso XXI, do art. 37, da Constituição Federal; despesas excessivas com a aquisição de combustíveis, na aquisição de passagens aéreas e rodoviárias, na locação de veículos/transporte escolar, na aquisição de gêneros alimentícios.
6. Isso, em parte, é o que acontece na maioria das Prefeituras. Vê-se, portanto, que o problema não é a falta de recursos e sim a forma como esses recursos são aplicados.
Fonte: bahiajá
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