O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Gongogi (BA) Roque Rocha Monteiro ao pagamento de R$ 537.688,80, valor atualizado. Os recursos eram destinados a obras de drenagem de águas pluviais no município.
Relatório apontou que a prestação de contas apresentada pelo responsável não foi aprovada. Além disso, a obra só teve início após o fim da vigência do convênio e foi executada em local diferente do aprovado. Auditoria também apurou que cheques emitidos da conta do convênio tiveram como beneficiários a própria prefeitura e pessoas estranhas ao processo de contratação.
Monteiro ainda foi multado em R$ 10 mil e tem 15 dias para pagar a multa e o valor da condenação. Cópia do acórdão foi enviada à Procuradoria da República na Bahia. O ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.
Serviço:
Acórdão nº 1310/2011 – 2ª Câmara
Processo: TC 015.817/2005-9
Secom – (AG/010311)
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