O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou os ex-prefeitos de Euclides da Cunha (BA) Atayde José da Silva e José Renato Abreu de Campos a devolver R$ 1.211.403,83 e R$ 1.200.298,93, respectivamente, à Fundação Nacional da Saúde (Funasa).
Os responsáveis não concluíram totalmente o convênio para a construção de sistema de esgotamento sanitário. De acordo com o relatório, as redes de esgotamento sanitário e as ligações domiciliares não foram executadas.
O ministro-substituto Marcos Bemquerer, relator do processo, disse que os argumentos de defesa apresentados pelos ex-prefeitos não foram suficientes para afastar as irregularidades. Os ex-gestores informaram que as alterações no projeto do convênio ocorreram devido a imprevistos.
O TCU multou Atayde Silva em R$ 100 mil e Renato Campos em R$ 50 mil. A cobrança judicial foi autorizada e cópia da documentação encaminhada à Procuradoria da República no Estado da Bahia. Cabe recurso da decisão.
Fonte: TCU
Serviço:
Acórdão nº 6314/2010 – 1ª Câmara
Processo: TC – 022.882/2008-1
Ascom – (HR/280910)
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