O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) completa 40 anos nesta quinta-feira (10) e aproveita a solenidade comemorativa da data para empossar sua nova mesa diretora, eleita no dia 16 do mês passado, para o período 2011/2013, presidida pelo conselheiro Paulo Maracajá Pereira, em substituição a Francisco de Souza Andrade Netto.
Os conselheiros Fernando Vita e Raimundo Moreira serão reconduzidos aos cargos de vice-presidente e corregedor, respectivamente. A cerimônia será realizada a partir das 16h no plenário do TCM, no Centro Administrativo.
Diplomado em direito pela Universidade Federal da Bahia, o presidente eleito Paulo Virgílio Maracajá Pereira é conselheiro do TCM há quase 17 anos, tendo sido empossado no cargo em 21/06/1994. Em 1998, assumiu a presidência da 2ª Câmara do Tribunal, exercendo a vice-presidência da instituição entre 2005 e 2009.
O TCM foi criado em setembro de 1970 e instalado em 10 de março de 1971. É um órgão vinculado ao Poder Legislativo e detentor de autonomia administrativa e independência funcional. É sua atribuição auxiliar o controle externo a cargo das Câmaras de Vereadores, competindo-lhe, entre outras, as atividades de apreciar as contas prestadas anualmente pelas prefeituras e câmaras municipais; julgar as contas de administradores e responsáveis por dinheiros e bens públicos, inclusive das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista; fiscalizar, em qualquer entidade civil, a aplicação de recursos públicos recebidos de órgãos ou entidades da administração indireta municipal; e decidir sobre denúncias que lhe tenham sido formuladas.
Nos últimos anos, o TCM ganhou uma evidência muito grande em consequência dos avanços na legislação de controle dos gastos públicos, sobretudo com a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe o controle dos gastos, condicionado à capacidade de arrecadação.
Por conta disso, a ação fiscalizadora foi ampliada a tal ponto que todas as prefeituras baianas apresentaram problemas nas contas relativas ao ano de 2009. O TCM rejeitou 99 prestações de contas e aprovou 316 com ressalvas. Ou seja, nenhuma prefeitura teve suas contas aprovadas na integra, nem mesmo a da capital.
Fonte: Bahia Toda Hora
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