Tribunal recomenda parcimônia em gastos com festejos nos Municípios afetados pela seca

Em atenção às sérias dificuldades enfrentadas por grande parte dos Municípios baianos, afetados pela seca prolongada, o Tribunal de Contas dos Municípios divulgou, nesta quinta-feira (26/04), a Ordem de Serviço Nº 014/12 regulamentando os gastos com os festejos, especialmente as festividades tradicionais, a exemplo do São João, Micaretas e outras, que requerem muitas vezes vultosas despesas.

A presidência determinou a todos os Inspetores Regionais que exerçam, no particular, uma fiscalização rigorosa no sentido de apurar se os Municípios atingidos pela seca estão promovendo tais festejos, para que a matéria seja objeto de apuração pelo Egrégio Plenário, inclusive no que diz respeito à razoabilidade dos gastos realizados, em razão das dificuldades anteriormente mencionadas.

Caso fique evidente o procedimento irrazoável do gestor, deve-se lavrar contra o mesmo o necessário termo de ocorrência.

Íntegra da Ordem de Serviço N° 014/12