O vereador Cláudio Lima (PCdoB) informa que protocolou no Tribunal de Contas do Município – TCM quase trinta denúncias de irregularidades e ilegalidades contra a prefeita de Euclides da Cunha – Fátima Nunes – no exercício de 2009.
Segundo o vereador, “a administração pública tem que ser norteada pelos Princípios da Igualdade, da Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade e da Probidade, da Publicidade, da Eficiência, da Razoabilidade e Proporcionalidade, como também o Controle da Economicidade, o que não está ocorrendo em Nosso Município.”
De acordo com as informações prestadas pelo vereador, todas as denúncias estão suportadas por fatos específicos documentados que serão julgados pelo TCM. Segundo ele as diversas denúncias estão relacionadas a:
- Gastos excessivos com publicidade no Município
- Superfaturamento na execução de calçamento
- Contratação com pagamentos elevados de artista
- Aquisição de combustível em posto de propriedade do esposo da prefeita
- Pagamento exagerado à profissional de saúde
- Superfaturamento na locação de máquinas pesadas para prestarem serviços no Município
- Pagamento pela locação de imóvel para PSF
- Manipulação de licitação
- Preços exorbitantes de adesivos de veículos
- Superfaturamento na divulgação do São João através de outdoor
- Pagamento irregular à cabo eleitoral
- Superfaturamento na pintura de prédios escolares
- Não cumprimento de Lei para pagamento do salário dos secretários
- Pagamento irregular na aquisição de óculos e medicamentos
- Locação irregular de veículo
- Superfaturamento na locação de transporte escolar
- Pagamento atrasado de contas
- Superfaturamento na pintura do estádio municipal
- Prestação de contas irregular de serviço prestado por servidor público municipal à empresa de locação de transporte escolar.
- Irregularidades na contratação de empresas para prestação de serviços de assessoria.
- Pagamento exagerado de diárias à prefeita
- Não recolhimento da parte patronal do INSS
- Pagamento superfaturado na locação de transporte de pacientes da saúde
O vereador comentou que as denúncias decorreram de um trabalho qualificado, responsável e profissional, resultante do cumprimento da sua obrigação como parlamentar de fiscalizar a gestão municipal.
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